A OISC/CPLP realiza sua IX Assembleia Geral em Luanda

O Tribunal de Contas de Angola, sob a presidência do Juiz-Conselheiro Julião António, sediou as atividades da IX Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), realizada na cidade de Luanda, de12 a 16 de setembro de 2016.

 

O tema do evento foi “O papel do Controle Externo na Gestão Financeira Pública em tempos de Crise”. Durante a sessão técnica da Assembleia, houve ampla participação das delegações das Instituições Superiores de Controle de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste nos debates realizados nas sessões plenárias.

 

De outra parte, a Assembleia tomou conhecimento de que o Plano Estratégico (PET) a vencer neste ano teve uma execução de 90% das ações previstas. Além disso, permito-me destacar que a entidade aprovou seu novo Plano Estratégico para o período 2017 a 2022, com projetos inovadores que vão privilegiar iniciativas como a elaboração de um diagnóstico de necessidade de capacitação e de um plano de criação de capacidades trienal para o desenvolvimento profissional e institucional das ISC da CPLP, o apoio à certificação profissional de auditores, a promoção do uso das normas internacionais de auditoria (ISSAI) e do marco de medição do desempenho das ISC (SAI PMF) pelas ISC de língua portuguesa, bem como o incentivo à realização de auditorias coordenadas em áreas relacionadas com o acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

De notar que a OISC/CPLP, que é membro associado da INTOSAI desde 2009, está cada vez mais em sintonia com as tendências globais da cooperação na área da fiscalização e controle externo. Essa conexão certamente beneficiará a Organização lusófona na busca de sinergias e parcerias capazes de garantir não somente a sustentabilidade financeira da instituição, mas principalmente o patrocínio a projetos de interesse da comunidade internacional de doadores.

 

Ao final do evento, foi aprovada a Declaração de Luanda, que consubstancia as principais conclusões oriundas dos debates, entre as quais permito-me destacar as recomendações de que as Instituições Superiores de Controle (1) incrementem a cultura de responsabilização na gestão financeira, como forma de prevenir ações danosas ao erário; (2) reforcem a capacidade institucional, mediante ações de formação de recursos humanos e o aprimoramento do uso da tecnologia da informação como instrumento de inovação e de transformação do controle das finanças públicas; e (3) acompanhem as medidas orçamentais do respectivo país, tendo em vista a atenuação dos efeitos da crise econômica e financeira.

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