Agência alemã GIZ apresenta ao TCU ferramenta para gerenciamento de finanças públicas

 

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e o ministro Walton Alencar se reuniram, no último dia 17, com a especialista em finanças públicas e administração pública Barbara Gutzler, que integra a equipe da Agência Alemã para Cooperação Internacional (tradução livre para Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ, na sigla original).

Barbara veio ao TCU apresentar e avaliar, conjuntamente, a possibilidade de o Tribunal testar e aplicar a ferramenta Public Financial Management Reporting Framework (PFMRF), desenvolvida pela GIZ em parceria com a Organização das EFS Africanas de Língua Inglesa (Afrosai-E).

A PFMRF visa fortalecer a atuação das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) na agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir da premissa de que sem uma boa gestão das finanças públicas não será possível implementar os 17 ODS que foram pactuados em 2015 pelos Estados membros da ONU, entre os quais, o Brasil.

De acordo com Barbara, além da oportunidade de trocar experiências com as áreas técnicas, o que levou a GIZ ao TCU foi a “tendência inovadora” da Corte de Contas. “Nós temos trabalhado com essa ferramenta na África de língua inglesa. Agora estamos trabalhando com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No caso do TCU, gostaríamos de receber insumos para juntos avaliarmos se a ferramenta poderia ser adaptada e aplicada aqui, sem nenhum custo para o Tribunal”, reforçou. “Nosso objetivo também é levá-la, de maneira mais ampla, para a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). A interação com o TCU ajudará a garantir que tenhamos um produto de alta qualidade para a comunidade da Intosai e também para apoiar os ODS, em especial, o de número 16, que se refere à paz, justiça e instituições eficazes”, explicou a especialista alemã.

O ministro-presidente agradeceu a deferência e afirmou que o trabalho da Corte de Contas tem evoluído “muito bem e reconhecidamente”, do ponto de vista técnico e de consistência, graças, também, às relações desenvolvidas com organismos internacionais, como a própria GIZ e a Intosai, o Banco Mundial, a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Essa ferramenta será muito bem recebida e analisada pelos nossos auditores. Estamos à disposição para compartilhar os nossos conhecimentos”, disse Carreiro. “A sra. falou em inovação e esse realmente é o espírito do TCU. Nos últimos dez anos, temos avançado bastante no uso e no aprimoramento de tecnologias que têm sido muito frutíferas para o desempenho do papel do Tribunal”, informou.

Para o secretário-geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), ministro Walton Alencar Rodrigues, a PFMRF pode representar “avanços significativos” na área do controle das finanças públicas. “Meu conhecimento acerca do funcionamento da ferramenta é restrito, mas sei dos resultados efetivos que a adoção da plataforma representou em muitos países”, ponderou.

O secretário de Macroavaliação Governamental, Leonardo Albernaz, ressaltou que o trabalho com instituições internacionais tem gerado “muito benefícios” para as áreas do TCU que atuam diretamente com finanças públicas. “Temos tido retornos valiosos e producentes para o aprimoramento do nosso trabalho. Reforço, aqui, que estamos totalmente à disposição”. 

Participaram também da reunião o secretário-geral da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Dutra, o coordenador-geral de Controle Externo da Eficiência Pública, Luiz Akutsu, e integrantes da Secretaria de Relações Internacionais (Serint). Ao final do encontro, ocorrido no gabinete da Presidência, Barbara Dutzel realizou reuniões com integrantes da Semag, da SecexFazenda, da Serint e da Segecex.