Sucesso na realização do VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

 

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O VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) realizou-se na Cidade da Praia, em Cabo Verde, de 5 a 7 de junho de 2019, e contou com a participação de mais de 60 representantes das ISC de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, bem como do Comissariado da Auditoria de Macau, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Ruy Barbosa, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da União Europeia e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).

Coordenado pela Secretaria-Geral da Organização, liderada pelo Tribunal de Contas da União, e organizado pelo TC de Cabo Verde e de Portugal, GIZ África e ProPALOP-TL, o evento teve como tema “As Instituições Superiores de Controle, o Aperfeiçoamento da Gestão das Finanças Públicas e a Agenda 2030: o Public Finance Management Reporting Framework (PFM-RF), seus benefícios e desafios”.

Contando com Palestras, Painel de Discussão, Feira de Exposições, Mesas de Discussões e Plenária de Debates, os participantes do evento puderam avaliar os principais desafios e oportunidades advindos da aplicação do PFM-RF.

Ao final do encontro foi aprovada a Declaração da Cidade da Praia, que traduz os resultados e as conclusões decorrentes das discussões realizadas, nos seguintes termos:

“As Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa concordam e comprometem-se com as seguintes linhas de ação que visam operacionalizar as conclusões dos trabalhos deste Seminário, no sentido de:

  1. Reafirmar o compromisso das ISC membros da OISC/CPLP na melhoria da gestão das finanças públicas, em seus respectivos países, e no esforço global para o alcance dos ODS;
  1. Encorajar as ISC membros da OISC/CPLP para a utilização da ferramenta “Quadro de Relatório sobre a Gestão das Finanças Públicas” (PFM-RF), de acordo com os respectivos processos internos de trabalho e o contexto específico de cada país;
  1. Aprofundar a cooperação com a AFROSAI-E, a GIZ e o PNUD, no âmbito da aplicação da ferramenta PFM-RF pelas ISC interessadas, contribuindo assim também para o aperfeiçoamento da própria ferramenta;
  1. Incentivar o exercício do contraditório prévio à divulgação dos resultados obtidos com a utilização da ferramenta PFM-RF.”

 

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