X Assembleia Geral da OISC/CPLP se reúne em Díli, Timor-Leste

 

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A X Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), realizou-se na cidade de Díli, Timor-Leste, de 25 a 28 de setembro último e contou com a participação das Instituições Superiores de Controle de Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, bem como de representantes da Agência de Cooperação Alemã (GIZ). O tema do evento foi “O Impacto da Colaboração das Instituições Públicas e Privadas na Melhoria dos Trabalhos das Instituições Superiores de Controle”.

Após os debates, ao final da cimeira, foi aprovada a Declaração de Díli, que condensa as principais conclusões decorrentes das discussões. Permito-me compartilhar com Vossas Excelências parte dessa Declaração, que afirma o seguinte:

“As Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa concordam e comprometem-se com as seguintes linhas de ação que visam operacionalizar as conclusões dos trabalhos desta Assembleia Geral, no sentido de:

 

  1. Preparar modelo(s) de protocolo(s) de colaboração a celebrar entre as ISC e os Órgãos de Controle Interno (OCI), universidades, ordens profissionais e/ou organizações internacionais, com vista à:
  1. Consideração de metodologias harmonizadas;
  1. Troca de informação e a agilização de procedimentos;
  1. Partilha de conhecimentos e de boas práticas;
  1. Articulação da programação dos trabalhos por forma a prevenir duplicações ou ausências de controlo, nomeadamente com OCI;
  1. Prevenção ou minimização dos riscos da colaboração com outras entidades;
  1. Capacitação profissional.

 

  1. Divulgar a OISC/CPLP e suas ISC membros junto das organizações regionais da INTOSAI e das instituições cooperantes e convidar representantes daquelas organizações para os Seminários e Assembleias Gerais da nossa Organização.

 

  1. Aprofundar a cooperação com AFROSAI-E, GIZ e PNUD, no que respeita a aplicação, pelas ISC interessadas, da ferramenta “Quadro de Relato sobre a Gestão das Finanças Públicas”, tendo em vista o acompanhamento da implementação dos ODS.

 

  1. Estabelecer canais de comunicação, entre as ISC e os cidadãos, na melhoria dos trabalhos de controlo financeiro e de outros serviços do Estado, aplicando as boas práticas já existentes neste domínio.”

  

Vale mencionar, ainda, a aprovação do Plano de Trabalho 2018-2019 da organização, o estabelecimento do Conselho Editorial da Revista Eletrônica da OISC/CPLP, a criação de Equipe de Revisão do Estatuto e a proposta de adesão das Instituições Superiores de Controle lusófonas à auditoria coordenada sobre áreas protegidas (ODS 14 e 15), em conjunto com a Afrosai e a Olacefs.