A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bié, realizou, no dia 25 de maio, a primeira actividade da sua visita de trabalho às instituições de administração da justiça de Portugal, escalando o Supremo Tribunal Administrativo (STAP).
Na ocasião, a Presidente destacou a influência da experiência portuguesa na construção e consolidação da jurisdição administrativa moçambicana, tanto no plano doutrinário como jurisprudencial e organizacional. “Muitos dos princípios estruturantes da nossa jurisdição administrativa encontram inspiração na rica tradição jurídica portuguesa, adaptada naturalmente às especificidades constitucionais e institucionais do Estado moçambicano”, sublinhou.
A visita àquela instituição de referência no espaço jurídico lusófono ocorre num momento estratégico para a justiça administrativa moçambicana. Ana Maria Gemo Bié referiu-se ao actual processo de reflexão institucional sobre a implantação do Supremo Tribunal Administrativo em Moçambique como sendo um passo histórico, de grande alcance institucional e constitucional, que permitirá elevar a jurisdição administrativa moçambicana a um novo patamar de especialização, autonomia e afirmação no sistema nacional de justiça.
A Presidente do Tribunal Administrativo defendeu a especialização jurisdicional como instrumento fundamental para garantir a legalidade administrativa, a boa governação, a justiça fiscal e a tutela efectiva dos direitos dos cidadãos perante a Administração Pública.
O intercâmbio jurisprudencial, a partilha de boas práticas em contencioso administrativo, tributário, aduaneiro e financeiro; a formação e capacitação de magistrados e funcionários judiciais; a modernização administrativa e transformação digital dos tribunais; a gestão electrónica de processos; entre outras áreas, constam das prioridades de cooperação entre as duas instituições.
A visita do Tribunal Administrativo ao Supremo Tribunal Administrativo de Portugal sinaliza o compromisso de Moçambique com uma justiça administrativa moderna, especializada, eficiente e próxima dos cidadãos.
Fonte: Tribunal Administrativo de Moçambique