Trata-se de um evento de âmbito internacional que vai reunir os mais altos representantes das Instituições Superiores de Controlo de todos os Estados-membros da CPLP, designadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como Macau, como membro observador.
A escolha do tema técnico “Alterações Climáticas e seus Impactos” para esta XIII Assembleia Geral explica a crescente preocupação dos Tribunais de Contas da CPLP com os efeitos das mudanças do clima e, com a necessidade de se promoverem auditorias e recomendações que contribuam para a adopção de políticas públicas mais eficazes.
Ao longo do evento, serão partilhadas experiências e boas práticas de fiscalização ambiental, num esforço que visará reforçar a capacidade destas instituições, de avaliar, de forma independente, as acções governamentais face à crise climática.
A comunidade internacional tem vindo a sublinhar a relevância das ISC na governação climática sustentável e, em decorrência dessa realidade, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu formalmente, por via da Resolução A/RES/79/231, de 19 de Dezembro de 2024, o papel das ISC como actores-chave no combate às alterações climáticas, encorajando os Estados a considerarem as conclusões das auditorias ambientais na tomada de decisões.
Este crescente reconhecimento global do papel das entidades fiscalizadoras na agenda do clima, destaca a importância de integrar a perspectiva da fiscalização financeira na promoção de um futuro mais resiliente e sustentável