Até a aprovação do Estatuto da Organização das ISC da CPLP, em julho de 2001, nos Açores, a cooperação entre os Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa era promovida pela Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural, cujos trabalhos eram coordenados por uma Secretaria-Geral.
Extinta a referida Comissão, as atribuições de sua Secretaria-Geral foram transferidas para a atual Secretaria-Geral da Organização, criada pelo Estatuto (Capítulo VII) aprovado em 2001.
A atual Secretaria-Geral da OISC/CPLP é exercida pelo:
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Vital do Rêgo FilhoPresidente do Tribunal de Contas da União e Secretário-Geral da OISC/CPLP Vital do Rêgo Filho é Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e exerce a função de Secretário-Geral da OISC/CPLP. Com formação em Direito e Medicina e ampla experiência na vida pública brasileira, exerceu relevantes funções nos Poderes Legislativo e de controle externo, acumulando ampla experiência em temas relacionados à fiscalização, governança e gestão pública, antes de ingressar no TCU em 2014. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com o fortalecimento do controle externo, da transparência e da boa governança, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública, o intercâmbio de conhecimentos e o fortalecimento da cooperação institucional entre organismos de controle. |
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Tribunal de Contas da União
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Telefones: (+55 61) 4501-7444 / 4501-7443 Fax: (+55 61) 4501-7518 / 4501-7522 Endereço eletrônico: oisc.cplp@tcu.gov.br |
A sede da Secretaria continuou a ser o Tribunal de Contas da União, eleito em 1995 e reeleito em 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012 pelo conjunto dos Tribunais da Organização para a função.
O primeiro Secretário-Geral, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, foi, de 1995 até março de 2013, o Ministro Luciano Brandão Alves de Souza. O trabalho desenvolvido nos anos anteriores pela Secretaria-Geral da Comissão Mista pode ser conhecido por meio dos relatórios de atividades aprovados nos Encontros e Reuniões dos Tribunais da CPLP (Maputo, 1997; Lisboa, 1998; Lisboa, 1999; Brasília, 2000; Ponta Delgada, Açores, 2001; Luanda, 2002; Fortaleza, 2004; Maputo 2006; Lisboa 2007, Cidade do Porto 2008, Cidade de São Tomé 2010, Cidade da Praia 2012).
À partir de 13 de fevereiro de 2013, a Secretaria-Geral da Organização contou com a condução do Ministro Valmir Campelo, que ficou em atividade até 8 de abril do ano seguinte, em razão de sua aposentadoria.
Em 9 de abril de 2014, assumiu a Secretaria-Geral, por indicação do Presidente do TCU, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, o decano, Ministro Walton Alencar Rodrigues, que ocupou o posto por dez anos, em cinco mandatos consecutivos, deixando um importante legado para a Organização.
Na Reunião do Conselho Diretivo ocorrida em Lisboa, Portugal, no dia 8 de julho de 2024, assumiu a Secretaria-Geral, por indicação do então Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, o Ministro Benjamin Zymler. Este permaneceu no cargo até junho de 2026, ocasião em que passou a supervisionar os trabalhos da Secretaria de Controle Externo das Nações Unidas (SecexONU), unidade responsável por coordenar as auditorias realizadas pelo Brasil no âmbito do mandato do TCU no Conselho de Auditores da ONU (2024–2030).
Sendo assim, em 1º de julho de 2026, o Ministro Vital do Rêgo Filho, Presidente do TCU, assumiu a Secretaria-Geral para dar continuidade ao mandato do Tribunal no biênio 2025–2027, visando continuar com o fortalecimento do controle externo, da prestação de contas e da transparência no âmbito da CPLP.
Relatório de Atividades 2024-2025
Relatório de Atividades 2023 – 2024
Relatório de Atividades 2018 – 2021
Relatório de Atividades 2016 – 2018
Relatório de Atividades 2014 – 2024
Relatório de Atividades 2014 – 2016
Relatório de Atividades 2012 – 2014
Relatório de Atividades 2010 – 2011
Relatório de Atividades 2008 – 2010
Relatório de Atividades 2006 – 2008
Relatório de Atividades 2004 – 2006
Relatório de Atividades 2002 – 2004
Relatório de Atividades 2000 – 2001
Relatório de Atividades 1999 – 2000
Relatório de Atividades 1998 – 1999
Relatório de Atividades 1997 – 1998
Relatório de Atividades 1996 – 1997