Secretaria-Geral

Até a aprovação do Estatuto da Organização das ISC da CPLP, em julho de 2001, nos Açores, a cooperação entre os Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa era promovida pela Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural, cujos trabalhos eram coordenados por uma Secretaria-Geral.

Extinta a referida Comissão, as atribuições de sua Secretaria-Geral foram transferidas para a atual Secretaria-Geral da Organização, criada pelo Estatuto (Capítulo VII) aprovado em 2001. A sede da Secretaria continuou a ser o Tribunal de Contas da União, eleito em 1995 e reeleito em 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012 pelo conjunto dos Tribunais da Organização para a função.

O primeiro Secretário-Geral, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, foi, de 1995 até março de 2013, o Ministro Luciano Brandão Alves de Souza. O trabalho desenvolvido nos anos anteriores pela Secretaria-Geral da Comissão Mista pode ser conhecido por meio dos relatórios de atividades aprovados nos Encontros e Reuniões dos Tribunais da CPLP (Maputo, 1997; Lisboa, 1998; Lisboa, 1999; Brasília, 2000; Ponta Delgada, Açores, 2001; Luanda, 2002; Fortaleza, 2004; Maputo 2006; Lisboa 2007, Cidade do Porto 2008, Cidade de São Tomé 2010, Cidade da Praia 2012).

À partir de 13 de fevereiro de 2013, a Secretaria-Geral da Organização contou com a condução do Ministro Valmir Campelo, que ficou em atividade até 8 de abril do ano seguinte, em razão de sua aposentadoria.

Em 9 de abril de 2014, assumiu a Secretaria-Geral, por indicação do Presidente do TCU, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, o decano, Ministro Walton Alencar Rodrigues, que ocupou o posto por dez anos, em cinco mandatos consecutivos, deixando um importante legado para a Organização.

Desde a Reunião do Conselho Diretivo ocorrida em Lisboa, Portugal, no dia 8 de julho de 2024, assume a Secretaria-Geral, por indicação do Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, o Ministro Benjamin Zymler.