Aproximar para Transformar: a Dimensão Pedagógica das Instituições Superiores de Controle
As Instituições Superiores de Controle (ISC) ao redor do mundo têm desempenhado um papel progressivamente estratégico no fortalecimento da governança e da integridade pública. Para além de sua função essencial de fiscalização, essas instituições ampliam sua atuação ao investir em educação, orientação e desenvolvimento de capacidades. Essa abordagem institucional busca não apenas identificar falhas, mas também preveni-las e, sobretudo, evitá-las.
A dimensão pedagógica das ISC reflete uma abordagem moderna e sistêmica do controle externo, que prioriza a prevenção em detrimento da responsabilização retroativa. Em diversos países, os baixos índices de recuperação de recursos públicos desviados reforçam a necessidade de promover uma cultura de conformidade, aprendizado e melhoria contínua na gestão pública, com foco na prevenção de irregularidades.
Esse papel educativo pode ser exercido por meio de múltiplas frentes. Algumas ISC têm investido na criação de centros de capacitação e escolas de governo, como o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) no Brasil, que oferece treinamentos técnicos e comportamentais, além de cursos de pós-graduação. Essas ações são voltadas tanto para os auditores da própria instituição, quanto para gestores públicos e cidadãos. Essa abordagem proativa fortalece a cultura de transparência e responsabilidade na administração pública, promovendo uma gestão mais ética e comprometida por meio de diretrizes claras e orientações sobre o cumprimento da legislação.
A educação promovida pelas ISC também se estende à sociedade civil. Por meio de políticas de comunicação acessíveis e inclusivas, essas instituições têm se aproximado dos cidadãos, explicando de forma clara e didática o funcionamento do controle externo, a correta gestão dos recursos públicos e as formas de participação social no processo de fiscalização. Essa educação cívica, ao mesmo tempo informativa e mobilizadora, contribui para o fortalecimento da democracia e torna os órgãos de controle mais responsivos às demandas sociais.
A experiência demonstra que a aproximação com os gestores públicos, por meio do diálogo e da oferta de orientações técnicas, pode gerar transformações mais significativas do que a atuação exclusivamente reativa. Essa abordagem não implica renunciar à missão de controle, mas exercê-la de maneira mais eficaz, preventiva e integrada à realidade dos administradores públicos. Nesse contexto, educar é também exercer o controle por meio da cooperação, do diálogo e do foco em resultados sustentáveis.
Convido todas as ISC a refletirem sobre como podem fortalecer sua atuação pedagógica, promovendo a cultura institucional que valorize o conhecimento, a mitigação de riscos e o aprendizado como ferramentas centrais do controle externo. Que possamos, juntos, contribuir para a construção de sociedades mais justas, transparentes e resilientes.
