Declaração de Luanda Consagra Compromisso das Instituições Superiores de Controle da CPLP com o combate às Alterações Climáticas

Luanda, 2 de Outubro de 2025 — A XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP) encerrou hoje os seus trabalhos com a adopção solene da Declaração de Luanda, um documento que reforça o compromisso das entidades fiscalizadoras superiores com o enfrentamento das alterações climáticas e a promoção da sustentabilidade nos países lusófonos.

O encontro, que decorreu de 30 de Setembro a 2 de Outubro, reuniu representantes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como Macau na qualidade de observador. Marcaram ainda presença diversas entidades convidadas, nomeadamente o PRO PALOP-TL, o Instituto Rui Barbosa, a Associação Brasileira dos Tribunais dos Municípios e o Instituto de Contas do Estado de Tocantins.

A Declaração de Luanda parte do reconhecimento de que as alterações climáticas representam um dos desafios mais urgentes e complexos da actualidade, com impactos profundos nas dimensões ambiental, social e económica das nações. Os efeitos já visíveis — como o aumento da temperatura, a elevação do nível do mar, os padrões de chuva irregulares e eventos extremos — exigem uma actuação coordenada e determinada por parte das instituições públicas.

As Instituições Superiores de Controlo (ISC), que compõem a OISC-CPLP, reafirmaram o seu papel estratégico enquanto agentes fiscalizadores da aplicação das políticas públicas de sustentabilidade ambiental, e enquanto facilitadoras do debate público e da consciencialização social sobre a acção climática. A resolução 79/231 da ONU, que reconhece este papel, foi citada como referência global para a actuação das ISC.

RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS DA OISC-CPLP

Entre os principais compromissos assumidos pelos signatários da Declaração de Luanda, destacam-se:

• Reforço das auditorias ambientais, com enfoque em áreas como a transição energética, gestão de resíduos, economia circular, turismo sustentável e redução de emissões de gases com efeito de estufa;
• Utilização e aprimoramento de ferramentas como o Climate Scanner, bem como o desenvolvimento de novos instrumentos tecnológicos adaptados aos contextos legais e institucionais de cada país;
• Promoção de auditorias coordenadas e iniciativas multilaterais que fomentem a troca de experiências e a acção conjunta na fiscalização ambiental;
• Investimento na formação técnica contínua e no recrutamento de especialistas em matérias ambientais, com dotação orçamental específica;
• Fomento da participação cidadã, através de estratégias de comunicação, educação ambiental e divulgação dos resultados das auditorias;
• Apoio à educação ambiental, incluindo parcerias para a produção de materiais pedagógicos voltados para crianças e jovens, numa perspectiva de longo prazo;
• Revisão e fortalecimento das políticas internas de sustentabilidade das próprias ISC, liderando pelo exemplo institucional.

Angola assume a presidência da OISC-CPLP

No encerramento da Assembleia Geral, Angola assumiu oficialmente a presidência da OISC-CPLP para o biénio 2025–2027, representada pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza. A Secretaria-Geral continua a ser exercida pelo Brasil, através do Ministro Benjamin Zymler, Conselheiro do Tribunal de Contas da União.

Consenso lusófono em defesa da sustentabilidade

A Declaração de Luanda encerra um ciclo de intenso debate técnico, partilha de experiências e alinhamento estratégico entre os países da CPLP no domínio da fiscalização. O documento reflecte a maturidade institucional e a vontade política das ISC lusófonas de contribuírem activamente para a justiça climática, através de uma actuação transparente, responsável e pedagógica.

A adopção unânime da Declaração confirma a OISC-CPLP como um espaço privilegiado de cooperação internacional, onde os países de língua portuguesa podem responder, em conjunto, aos desafios globais com soluções partilhadas e eficazes.