Ao longo desta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) participa da XII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP). A conferência debate aspectos relacionados ao planejamento e ações da organização. Sediado em Bissau, capital da Guiné-Bissau – atual presidente do grupo –, o encontro termina na sexta-feira (10/11).
Este ano, o tema técnico é “Comunicar e promover os valores e benefícios das instituições superiores de controle (ISC): comunicação eficaz e relação com as partes interessadas”. A Corte de Contas brasileira compartilha sua experiência em comunicação com a imprensa, entre outras iniciativas.
A abertura oficial do encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (8/11), com a presença do presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló. O decano da Corte de Contas brasileira, ministro Walton Alencar Rodrigues, participou da solenidade. Em seu discurso, o ministro detalhou o trabalho do Brasil à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).
O Brasil, representado pelo TCU, tem atuado em ações de apoio à transformação digital, na implementação da ferramenta ClimateScanner, no incentivo à equidade de gênero e na conclusão da auditoria coordenada sobre áreas protegidas e na organização da JuriSAI.
“O apoio da OISC/CPLP às iniciativas levadas a cabo na Intosai desempenha papel fundamental na nossa capacidade de progredir conjuntamente em questões de alta prioridade tanto para nossa organização quanto para a presidência da Intosai”, observou o ministro, que é secretário-geral da OISC/CPLP.
Rodrigues destacou, ainda, a importância do trabalho em colaboração para solidificar o papel da Intosai. “Fortalecer a liderança e o protagonismo da Intosai, com o apoio de organizações como a OISC/CPLP, é fundamental para consolidarmos nossa voz nos níveis local, regional e global. Aumentando, portanto, nossa influência e alcance em diversos ambientes onde a voz do controle precisa ser ouvida”.
O decano lembrou que a crise do clima, uma das principais questões para o planeta na atualidade, afeta, em especial, populações mais vulneráveis na África, América Latina e Ásia. “Acreditamos que as instituições de controle da nossa organização têm papel fundamental a desempenhar para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas ao setor”, disse o ministro.
Sobre a auditoria coordenada sobre áreas protegidas, primeira a ser realizada no contexto da OISC/CPLP, o ministro afirmou que a participação dedicada dos Tribunais de Contas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e do Timor-Leste possibilitou a conclusão com sucesso dos trabalhos.
A iniciativa tem como objetivo avaliar o avanço dos países participantes na execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à biodiversidade. “Até o fim de 2023, divulgaremos o sumário executivo que englobará, num único mapa, a avaliação da gestão de mais de 2.500 áreas protegidas, em 24 países da África, América Central, América do Sul, Ásia e Europa”, informou Rodrigues.
A Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) é uma associação autônoma e independente. Foi criada em 1995 para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de seus membros por meio de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos. Fazem parte da OISC/CPLP as instituições de controle de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Realizada a cada dois anos, a conferência reúne as instituições de controle dos países de língua portuguesa. A programação do encontro prevê discussões sobre planejamento estratégico, reuniões do Conselho Diretivo, painéis de especialistas e compartilhamento de experiências relacionadas a temas técnicos.
Na edição deste ano, as conclusões e recomendações decorrentes dos debates com foco em “Comunicar e promover os valores e benefícios das instituições superiores de controle (ISC): comunicação eficaz e relação com as partes interessadas” serão consolidados na Declaração de Bissau. A carta será apresentada ao fim da assembleia. O documento é um compromisso que deve guiar as ações das instituições participantes referentes à comunicação com os públicos-alvo.
Na quinta-feira (9/11), o Brasil será homenageado pelos participantes pela eleição para o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).