Durante o primeiro trimestre desse ano, na esteira do fortalecimento do tema de participação cidadã, o Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil decidiu pela adesão à Comissão de Participação Cidadã (CPC) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e à Força-Tarefa de Participação Cidadã e Interação com a Sociedade Civil (TFCP) no âmbito do Comitê de Criação de Capacidades (CBC) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai).
Considerando que a participação cidadã é um dos temas prioritários da gestão da instituição, o TCU, por meio de sua Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), aprovou recentemente a Portaria-Segecex Nº 24, de 19 de junho de 2023, com o objetivo de ampliar o relacionamento institucional com a sociedade em todas as fases das ações de controle externo do TCU, bem como em painéis, diálogos públicos e outros eventos.
As diretrizes aprovadas são de caráter recomendatório e compete à Secretaria de Controle Externo de Soluçao Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) esclarecer dúvidas; receber sugestões para o seu aperfeiçoamento; e mantê-las atualizadas.
As diretrizes para a participação cidadã incluem ações recomendadas em todas as fases da auditoria. Exemplos das diretrizes são: participação mais direta no controle, como avaliar a possibilidade de adotar formas de participação cidadã na fase de planejamento da auditoria; acompanhamento e apoio nas deliberações e recomendações por meio do envolvimento de entidades de participação cidadã no acompanhamento das decisões colegiadas, e; ampliação do acesso à informação por meio da realização de ações educativas para estimular a participação cidadã e a transparência.
Para acessar o texto completo da Portaria-Segecex Nº 24, clique aqui.
Fonte: Boletim interno do TCU.