30/01/2024
No dia 29/01/2024, em sessão virtual de apresentação pública, foi lançado o Sumário Executivo da Auditoria Coordenada às Áreas Protegidas (ACAP) nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) e Timor-Leste. O evento contou com a presença do Secretário Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), Ministro Walton Alencar Rodrigues, do Presidente da Organização, Juiz-Conselheiro Amadu Tidjane Baldé, do representante do Programa para a Consolidação da Governança Econômica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos Palop-TL (ProPalop-TL ISC), Ricardo Godinho, da representante do Programa de Parceria Boa Governação Financeira de Moçambique, coordenado pela Cooperação Alemã (GIZ), Lena Weller, e do Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), coordenador técnico da ACAP, Adriano Juras.
O Sumário oferece uma síntese dos resultados obtidos durante a ACAP, realizada entre 2022 e 2023 no contexto da OISC/CPLP. O objetivo principal foi avaliar o nível de implementação e gestão de 128 áreas protegidas distribuídas em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. A análise abrangeu as condições normativas, institucionais e operacionais necessárias para que essas áreas alcancem seus objetivos, bem como os avanços dos países participantes em direção ao cumprimento da Meta 11 de Aichi, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, e de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 14 e 15 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A realização da auditoria coordenada e a elaboração do sumário executivo contaram com o apoio técnico e financeiro do Programa Pro PALOP-TL (Fases 2 e 3), iniciativa financiada pela União Europeia e implementada pelo PNUD Cabo Verde, bem como da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, representando a Cooperação Alemã.
Durante a apresentação da publicação, Adriano Juras compartilhou brevemente o histórico das auditorias coordenadas de Áreas Protegidas realizadas com a coordenação do TCU, destacando as edições anteriores da ACAP na Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), realizadas em 2013/2014 e 2019/2020, e a aplicação do Índice de Implementação e Gestão de Áreas Protegidas (INDIMAPA). Entre os resultados alcançados na OISC/CPLP, identificou-se que a maioria das áreas protegidas avaliadas encontram-se em um nível baixo ou médio de implementação e gestão, com desafios importantes relacionados a instrumentos de planejamento, recursos financeiros, aproveitamento do potencial de uso público e gestão participativa, por exemplo. Em relação à cobertura territorial, destacou-se que os seis países estabeleceram áreas protegidas terrestres com uma cobertura significativa, ultrapassando a marca de 12% de seus territórios, enquanto o percentual de área protegida marinha é nulo ou inferior a 3% na maioria dos países.
A execução desta primeira Auditoria Coordenada representa um marco para a OISC/CPLP, abrindo caminho para a realização de futuras auditorias com o objetivo de fortalecer tanto a OISC/CPLP como organização, quanto as ISC que a integram. Este avanço ressalta o comprometimento dos Tribunais de Contas envolvidos com o desenvolvimento sustentável. O sumário executivo e mais informações sobre o trabalho realizado podem ser encontrados nesta página: https://agora-parl.org/pt-pt/pro-palop-tl-sai/articles-publications/relatorio-executivo-da-auditoria-coordenada-das-areas
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