O Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Segunda Subsecção da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, Amílcar Ubisse, defendeu hoje (21), em Maputo, uma planificação criteriosa da Auditoria Coordenada sobre Violência Baseada no Género nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL).
“Para não frustrarmos os nossos objectivos, devemos planificar criteriosamente a matriz desta Auditoria de Desempenho Coordenada sobre a Violência Baseada no Género (VBG) e aprofundar o alcance das questões que vamos colocar aos auditados”, afirmou Ubisse durante a abertura do Workshop de Planificação da Auditoria Coordenada sobre Violência Baseada no Género nos PALOP-TL.
O Magistrado referiu-se à transversalidade da matéria, recomendando uma maior atenção às experiências da Organização Latino-Americana e das Caraíbas das Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Moçambique, do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA/UN Women), entre outros intervenientes, com vista a maximizar o impacto desta iniciativa.
Por seu turno, Benjamin Zymler, Secretário-Geral da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), salientou que esta auditoria representa um passo decisivo na actuação conjunta das Instituições Supremas de Controlo (ISC) dos PALOP-TL, em colaboração com o TCU. Segundo Zymler, este trabalho alinha-se com as directrizes da Organização Internacional das Instituições Supremas de Controlo (INTOSAI) e os compromissos da Agenda 2030, nomeadamente o cumprimento das metas do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), focado na igualdade de género e no empoderamento das mulheres.
Representando o PNUD, Habiba Rodolfo alertou para o carácter preocupante da violência baseada no género nos PALOP, referindo que este problema está profundamente enraizado nas normas culturais e na estrutura social, perpetuando a desigualdade. “Nos PALOP, a situação é alarmante, agravada por diversos factores, como o baixo empoderamento económico, a falta de acesso a serviços essenciais e a prevalência de normas sociais que toleram a violência contra mulheres e raparigas”, explicou Rodolfo.
Já Benjamin Jeromin, representante da Embaixada da República Federal da Alemanha em Moçambique, destacou que a violência baseada no género constitui uma grave violação dos direitos humanos, configurando um obstáculo concreto à igualdade, à justiça e ao desenvolvimento sustentável. “Este evento representa um marco significativo nos esforços conjuntos para eliminar este flagelo social”, sublinhou.
O encontro reúne a equipa coordenadora, liderada pelo TCU, e os membros das equipas de auditoria das seis ISC dos PALOP-TL, nomeadamente os Tribunais de Contas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e a Câmara de Contas do Timor-Leste, para definição de estratégias e acções concretas no combate à Violência Baseada no Género.
O Workshop, com duração de cinco dias, tem como objectivo discutir e validar a matriz de planeamento da auditoria coordenada, abrangendo aspectos como questões de auditoria, papéis de trabalho, ferramentas de recolha e consolidação de dados, entre outros tópicos fundamentais.