O ClimateScanner é uma plataforma digital que analisa três dimensões fundamentais: governação, políticas públicas e financiamento climático. Na avaliação do país, foram analisados documentos, relatórios de políticas públicas, e realizadas entrevistas a instituições do Estado, além de um exame das leis, mecanismos de financiamento e a coordenação envolvendo 116 indicadores.
Relativamente à governação, a avaliação destacou a existência de um quadro legal desactualizado, especialmente a Lei do Ambiente (Lei nº. 20/1997, de 1 de Outubro), bem como uma coordenação fragmentada entre os diversos sectores. Verificou-se também uma crescente, embora ainda não sistemática, participação da sociedade civil.
No que se refere às políticas públicas, o ClimateScanner identificou a abordagem inconsistente e imprecisa do clima nos planos sectoriais, sublinhando a falta de articulação com a ciência e os riscos climáticos, e a necessidade de estabelecer indicadores de impacto e metas específicas.
Em relação ao financiamento, a análise revelou a inclusão limitada dos custos climáticos nos planos orçamentais, com mecanismos de mobilização de financiamento ainda em fase embrionária, apontando a exigência de maior transparência e monitorização.
Apesar dos desafios, a avaliação menciona pontos positivos na abordagem do país, como o compromisso institucional crescente em questões climáticas e a existência de políticas e estratégias favoráveis, incluindo a Política de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Adaptação. Moçambique também participa em iniciativas internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC).
Diante desta realidade, o TA recomenda a actualização da legislação climática nacional, o reforço da coordenação interinstitucional, a melhoria da transparência e da prestação de contas no que tange ao financiamento climático, bem como a identificação das necessidades reais de financiamento, fundamentadas em dados e evidências científicas. É essencial promover a participação inclusiva da sociedade civil, do sector privado e das comunidades locais nos processos de planeamento e decisão.
O ClimateScanner foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU), em parceria com a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), da qual Moçambique é membro, e destina-se a avaliar de forma padronizada a forma como os países estão a lidar com as mudanças climáticas.
Os resultados da avaliação foram apresentados esta manhã, em Maputo, pela auditora do TA, Judite Ali, durante o primeiro painel do seminário sobre a aplicação do ClimateScanner em Moçambique, que decorre sob o lema “Fiscalizando as Ações Climáticas com Transparência”.
O evento contou com a participação de representantes dos Ministérios da Planificação e Desenvolvimento, da Agricultura, Pescas e Ambiente, bem como do Tribunal de Contas da União da República Federativa do Brasil, do Projecto Pro-PALOP-Timor Leste e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A avaliação ClimateScanner em Moçambique decorre em cumprimento das recomendações da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), realizada no Azerbaijão, onde o TA esteve presente como auditor de controlo externo. Ana Bié, Presidente do TA, reafirmou a determinação da instituição em garantir um controlo independente e sistemático da legalidade e regularidade na execução orçamental, incluindo nas ações climáticas e ambientais.
A nível global, 141 países já foram capacitados na implementação do ClimateScanner, com 75 países a concluírem as suas avaliações até ao momento.
A metodologia do ClimateScanner foi elaborada por 18 instituições superiores de controlo de diversos países, envolvendo mais de 70 auditores, conforme indicado por Carlos Lustosa, do TCU, que participou do evento de forma remota.