Maputo, 28 Ago 2025 (AIM) ‒ Moçambique precisa reforçar a sua actuação no combate às mudanças climáticas, de acordo com a recente avaliação nacional da ferramenta ClimateScanner, referente ao ano de 2023/2024, conduzida pelo Tribunal Administrativo (TA).
O ClimateScanner é um instrumento digital centrado em 3 dimensões de avaliação, nomeadamente governação, políticas públicas e financiamento climático.
A avaliação de Moçambique envolveu análise documental, relatórios de políticas públicas, entrevistas a instituições públicas, análise de estruturas, leis, mecanismos de financiamento e coordenação na monitoria de 116 indicadores.
Para o caso da governação, a avaliação chama a atenção para um quadro legal desactualizado (lei do ambiente – Lei nº. 20/1997 de 1 de Outubro); coordenação fragmentada entre sectores; e crescente participação da sociedade civil, embora ainda não sistematizada. .
Quanto as Políticas Públicas, o ClimateScanner constatou que os planos sectoriais consideram o clima de forma inconsistente e menos precisa; observou baixa articulação com a ciência e riscos climáticos, revelando a necessidade de indicadores de impacto e metas claras.
Para a última dimensão (financiamento), a avaliação depreendeu a inclusão limitada de custos climáticos nos planos orçamentais; os mecanismos de mobilização de financiamento ainda estão na fase inicial; revelando a necessidade de maior transparência e monitoria.
Não obstante os desafios, a avaliação constatou alguns pontos positivos na actuação do país entre os quais, o crescente compromisso institucional em matérias de mudanças climáticas; a existência de políticas e estratégias a favor da temática (como é o caso da Política de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Adaptação); para além da participação em iniciativas internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC).
Diante desta realidade, o TA, que liderou a avaliação, recomenda a actualização da legislação climática nacional; reforço dos mecanismos de coordenação interinstitucional; melhoria da transparência e prestação de contas sobre financiamento climático; avaliação e identificação das necessidades reais de financiamento climático, com base em dados e evidência científica; e a promoção da participação inclusiva da sociedade civil, do sector privado e das comunidades locais nos processos de planeamento e decisão.
O ClimateScanner foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU) em cooperação com a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI),de que Moçambique é membro através do Tribunal Administrativo, e foi desenhado para “avaliar de forma padronizada como os países estão a lidar com as mudanças climáticas”.
Os resultados da avaliação foram apresentados na manhã de hoje (28), em Maputo, pela auditora do TA, Judite Ali, durante o primeiro painel do seminário sobre os resultados da aplicação da ferramenta ClimateScanner em Moçambique, que decorre sob o lema “fiscalizando as acções climáticas com transparência”.
O evento contou com panelistas provenientes dos Ministérios da Planificação e Desenvolvimento e da Agricultura, Pescas e Ambiente, bem como do Tribunal de Contas da União da República Federativa do Brasil, do Projecto Pro-PALOP-Timor Leste e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A avaliação ClimateScanner em Moçambique surge em cumprimento das recomendações da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), realizada na no Azerbaijão, na qual o TA participou na qualidade de auditor de controlo externo.
A Presidente do TA, Ana Bié, reafirmou, no evento, a determinação da instituição que dirige no “controlo independente e sistemático da legalidade e regularidade da execução orçamental, incluindo na componente das acções climáticas e ambientais”.
A nível global, 141 países já foram treinados na implementação do ClimateScanner, havendo, até o momento, 75 países que concluíram suas avaliações.
A metodologia do ClimateScanner foi construída por 18 instituições superiores de controlo, de vários países, envolvendo mais de 70 auditores, de acordo com Carlos Lustosa, do Tribunal de Contas da União do Brasil (TCU), que participou do evento de forma remota.