O Tribunal Administrativo (TA) encerrou, no dia 4 de março, em Maputo, o 1.º Seminário sobre Fiscalização Externa dos Recursos Públicos, um evento destinado a gestores públicos, que reuniu magistrados, académicos, representantes de instituições do Estado e parceiros de cooperação, entre outros actores, para debater o papel do controlo externo na promoção da boa governação.
Realizado sob o lema “O controlo externo exercido pelo Tribunal Administrativo na promoção da boa governação e da gestão dos recursos públicos”, o seminário afirmou-se como um importante espaço de reflexão estratégica sobre os desafios e as oportunidades da fiscalização das finanças públicas no país.
Ao dirigir a sessão de encerramento, a Presidente do TA, Ana Maria Gemo Bié, destacou que o encontro representou um momento singular de partilha de conhecimentos e de consolidação de ideias capazes de fortalecer os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.
Segundo a Timoneira do TA, o controlo externo desempenha um papel determinante na defesa do interesse público, ao garantir que os recursos do Estado sejam utilizados com legalidade, eficiência e transparência.
“A fiscalização externa não constitui apenas uma obrigação constitucional, mas é igualmente um instrumento essencial para assegurar a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições”, sublinhou a Presidente do TA
O Seminário foi preenchido por três painéis temáticos que analisaram diferentes dimensões da fiscalização das finanças públicas, desde os fundamentos jurídicos do controlo externo até aos desafios contemporâneos relacionados com a transparência, a prestação de contas e o uso eficiente dos recursos do Estado.
Na sessão de balanço das discussões, o Juiz Conselheiro Rufino Nombora apresentou uma síntese das principais ideias produzidas ao longo do encontro, tendo destacado o facto de os debates terem permitido identificar caminhos para o reforço dos mecanismos de auditoria, a modernização dos processos de fiscalização e fortalecimento da cultura de responsabilidade na gestão pública.
Entre as principais conclusões do seminário, sobressaíram a necessidade de aprofundar a cooperação institucional, investir na capacitação técnica dos quadros e adoptar instrumentos modernos de controlo e auditoria, factores considerados essenciais para responder aos desafios da gestão contemporânea das finanças públicas.
Para a Presidente do TA, os contributos recolhidos ao longo do Seminário representam uma base sólida para o aperfeiçoamento contínuo da actuação da Instituição.
A Presidente do TA concluiu sublinhando que a boa governação exige instituições fortes, fiscalização independente e gestores públicos comprometidos com a legalidade e o interesse colectivo.
Fonte: Tribunal Administrativo de Moçambique