A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bié, acompanhada de uma delegação institucional, realizou, no dia 29 de maio, um encontro de trabalho no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Portugal, com o objectivo de aprofundar a cooperação na formação e capacitação de magistrados da Jurisdição Administrativa.
Durante o encontro, a Presidente destacou a excelência do CEJ como referência no espaço lusófono, na formação inicial e contínua de magistrados, tendo apresentado os principais desafios que o Tribunal Administrativo enfrenta no contexto da modernização do Estado, da transformação digital da justiça e do reforço do controlo jurisdicional da Administração Pública.
A formação inicial de novos magistrados, a capacitação contínua e especialização temática dos juízes, a formação em matérias tributárias, aduaneiras, financeiras e de criminalidade económico-financeira, a transformação digital e justiça electrónica, são algumas das áreas prioritárias definidas pelo Tribunal Administrativo.
A Presidente manifestou, ainda, o interesse do Tribunal Administrativo na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre as duas instituições, que permita a implementação estruturada destas iniciativas, incluindo programas regulares de formação e assistência técnica.
Para a Presidente do Tribunal Administrativo, a aproximação entre o Tribunal Administrativo e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal poderá produzir resultados extremamente relevantes para a formação de magistrados e para o fortalecimento da justiça administrativa.
O encontro reforça a estratégia do Tribunal Administrativo de internacionalização e modernização da formação dos seus magistrados, alinhada com as melhores práticas internacionais.
A visita ao CEJ marcou o último dia da visita de trabalho, que escalou, não só, o Supremo Tribunal Administrativo, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas também, o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido, nestas duas últimas, discutidas questões de articulação entre jurisdição constitucional e administrativa, com enfoque em matérias fiscais e tributárias e a transformação digital da justiça, com destaque para a tramitação electrónica de processos e audiências telemáticas, além de reflexões sobre o combate à criminalidade económico-financeira e transnacional, respectivamente.
Fonte: Tribunal Administrativo de Moçambique