O Tribunal de Contas de Angola participou, com destaque, na 1.ª Reunião Técnica de Altos Funcionários das Instituições Superiores de Controlo (ISC) com Funções Jurisdicionais, membros do Conselho de Administração da JURISAI – Organização Internacional criada para fortalecer os modelos jurisdicionais de controlo externo.
A delegação angolana foi chefiada pela Veneranda Juíza Conselheira Olinda França Cardoso, acompanhada por três técnicos superiores do Tribunal, e trouxe à mesa de trabalho contributos relevantes, especialmente no domínio da comunicação institucional e da inclusão linguística, defendendo a integração da língua portuguesa nos canais oficiais da organização.
“A participação do Tribunal de Contas de Angola contribuiu com reflexões técnicas e práticas, nomeadamente sobre a inclusão da língua portuguesa nos canais da JURISAI e sobre a cooperação efectiva entre comités. São propostas com impacto estrutural no funcionamento e identidade da organização”, referiu a Juíza Conselheira.
OBJECTIVOS E PRIORIDADES ESTRATÉGICAS EM DEBATE
A reunião, organizada pela ISC Marrocos – na qualidade de Secretariado-Geral da JURISAI –, teve como principais objectivos a discussão de questões financeiras e orçamentais, o funcionamento interno da organização e a coordenação entre comités técnicos.
Entre os assuntos considerados prioritários, destacou-se a elaboração do Regulamento Financeiro e Orçamental da JURISAI, com vista à sua futura aprovação por instância competente.
Durante os trabalhos, os representantes angolanos contribuíram também com propostas práticas previamente estruturadas, como o formulário-questionário sobre comunicação, e participaram activamente nos debates sobre coerência interna, capacitação institucional e estruturação de canais multilingues.
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS
A reunião técnica permitiu uma troca rica de experiências entre países membros. Foram apresentados seminários comparativos sobre o modelo jurisdicional de controlo externo por parte das ISC de Marrocos, Espanha, Senegal e França — esta última partilhou ainda um estudo dedicado às práticas de comunicação institucional no âmbito das ISC.
Para a Juíza Conselheira Olinda França Cardoso, a participação de Angola nesta plataforma representa não apenas um reforço da sua visibilidade internacional, como também um reconhecimento do seu compromisso com as melhores práticas de controlo das finanças públicas:
“Enquanto membro do Conselho de Administração da JURISAI, Angola reafirma o seu lugar no quadro das ISC com funções jurisdicionais e reforça a sua disponibilidade para adoptar padrões internacionais adequados ao nosso contexto nacional”, referiu.
IMPACTO INSTITUCIONAL E FUTURO DA COOPERAÇÃO
Do ponto de vista prático, os regulamentos técnicos discutidos durante a reunião serão implementados no seio da JURISAI, e servirão de referência para futuros processos de capacitação, prevendo-se a organização de exercícios formativos e acções práticas de partilha de conhecimentos entre ISC.
Segundo a Juíza Conselheira, os próximos passos passam pela validação do Plano Estratégico da JURISAI, cuja eficácia dependerá de uma comunicação transparente e do engajamento real de todos os membros. A médio prazo, a organização pretende alcançar o reconhecimento como entidade relacionada da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), o que, em seu entender, trará maior visibilidade e legitimidade internacional.
MENSAGEM AOS QUADROS DO TRIBUNAL E AOS PARCEIROS INTERNACIONAIS
Na sua mensagem final, a Juíza Conselheira deixou uma nota de incentivo aos quadros do Tribunal de Contas de Angola:
“Participações como esta têm enorme valor estratégico. Não só projectam o nosso modelo de controlo externo, como nos permitem alinhar com boas práticas, reforçar a nossa cultura institucional de fiscalização e contribuir activamente para a ética e responsabilidade na gestão pública.”
Aos parceiros e membros da JURISAI, deixou o apelo à inclusão da língua portuguesa como uma das línguas oficiais da organização, recordando que os países lusófonos representam uma parte significativa dos membros e que a comunicação inclusiva será determinante para a coesão futura da rede.
