O Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Tribunal de Contas de Angola, Alexandre Cose e a Coordenadora do Gabinete de Cooperação e Intercâmbio, participaram nesta Segunda-feira, 26 de Maio, numa reunião técnica restrita promovida no âmbito do IX Congresso Internacional de Controlo e Políticas Públicas, que decorre em Manaus, Brasil.
Convidados pelo Instituto Rui Barbosa, os responsáveis da Corte angola foram chamados a intervir pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, oportunidade em que partilharam com os presentes o enquadramento estratégico da participação do Tribunal de Contas de Angola neste importante evento internacional.
Na ocasião, dirigindo-se ao Comité Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública, Alexandre Cose proferiu uma comunicação institucional em que destacou os quatro eixos estratégicos definidos pela actual liderança do Tribunal, sob orientação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza:
1. Cooperação internacional e intercâmbio;
2. Comunicação institucional;
3. Planificação e controlo de qualidade;
4. Revolução tecnológica, com foco na digitalização de sistemas
e integração de serviços.
“A nossa presença neste congresso traduz o entendimento do Tribunal de Contas de Angola, quanto à importância e os objectivos de uma fiscalização moderna, preventiva, consequente e eficaz”, afirmou.
O IX Congresso Internacional de Controlo e Políticas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pelo Instituto Rui
Barbosa (IRB), decorre sob o lema “Desenvolvimento e Controlo: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP30”. O evento reúne representantes de Tribunais de Contas do Brasil, Portugal, Espanha, São Tomé e Príncipe e Angola, bem como especialistas em políticas públicas e gestão financeira.
A delegação angolana é liderada pela Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes, em representação do Juiz Conselheiro Presidente, e integra ainda a Juíza Conselheira Arlete da Conceição, além dos dois dirigentes responsáveis já referidos e a técnica Yolene Sana. Na sua intervenção, Alexandre Cose destacou igualmente a determinação do Presidente do Tribunal de Contas de Angola em assegurar o acompanhamento rigoroso das políticas públicas voltadas para a primeira infância.
Recordou, a esse respeito, que no âmbito das celebrações do 24.º aniversário da instituição, foi celebrado um memorando de entendimento com quatro ministérios — Finanças, Educação, Saúde e Acção Social, Família e Promoção da Mulher — com vista à monitorização da execução e eficácia dessas políticas em território nacional.
“ Ao abrigo desse importante pacto interinstitucional, o Tribunal de Contas, sob a liderança do Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, assume um papel coordenador, com o objectivo de garantir — numa lógica de cooperação e responsabilidade partilhada — a boa aplicação das verbas públicas destinadas ao cuidado com a primeira infância, um sector
absolutamente vital para o futuro do país”, sublinhou. O programa do congresso inclui palestras magnas, painéis temáticos e reuniões técnicas. A comunicação oficial do Tribunal de Contas de Angola será apresentada hoje, ao final do dia, pela Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes, durante o painel em que estão previstas doze intervenções — sendo a angolana
a 11.ª do alinhamento.
Com esta participação, o Tribunal reafirma o seu compromisso com a governança pública, a cooperação internacional e o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização, alinhando-se às exigências da INTOSAI e à agenda do controlo moderno para o século XXI.