O especialista em gestão de finanças públicas da União Europeia, Victor Dionísio foi recebido no Plenário do Tribunal de Contas, no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), financiado pela Convenção NDICI-África.
O enviado da União Europeia (UE) foi recebido pela a Veneranda Juíza Conselheira, Dr.ª Olinda França Cardoso e pela Veneranda Juíza Conselheira, Dr.ª Arlete da Conceição, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
O programa visa promover a inclusão da economia informal no circuito formal, para reforçar a base tributária e consolidar este segmento da economia, como fonte de financiamento do Orçamento Geral do Estado.
O diálogo centrou-se na avaliação dos progressos das reformas de transparência orçamental, com particular enfoque na elaboração do Parecer sobre a Conta Geral do Estado. O Tribunal de Contas de Angola reafirma a importância da divulgação atempada das suas deliberações, não é apenas uma obrigação legal, mas como um pilar da credibilidade internacional da instituição e do país, como afirmou o Dr. Edilson Eduardo Director dos Serviços Administrativos:
“Existe uma exigência no cumprimento do formalismo da publicação para que não se prejudique a disponibilidade para a consulta pública do documento em si, dada a importância das conclusões e recomendações do Tribunal, que orienta entidades gestoras do erário, que se orientam pelas conclusões. Até a própria Assembleia tem a preocupação de fazer vincular o documento, para que seja matéria de orientação pedagógica das entidades no âmbito da atividade financeira.”
FUNDOS EUROPEUS
O Dr. Filipe Malonda, Chefe da 1ª Divisão dos Serviços Técnicos, destacou o papel fiscalizador do Tribunal de Contas no âmbito do financiamento europeu ao PREI.
“Porque estamos no novo exercício fiscal, antes de qualquer financiamento, a UE exige garantias de transparência. O TCA, como guardião das finanças públicas, assegura que os fundos sejam devidamente registados, auditados e refletidos na Conta Geral do Estado, reforçando a confiança dos parceiros internacionais.”
Num contexto global, em que a credibilidade fiscal determina o acesso a financiamentos externos, o encontro marcou o compromisso com a transparência e a aplicação das melhores práticas internacionais.
O encontro reforçou os laços institucionais entre Angola e a UE, e o Tribunal de Contas de Actor como um player na modernização da gestão pública angolana.
