O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, marcou presença em formato virtual na sessão de encerramento da IV Conferência Internacional de Direito do Ambiente e Climático, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
Impedido de comparecer presencialmente por razões de saúde, o magistrado entendeu, contudo, ser essencial dirigir uma palavra especial aos participantes, reafirmando o compromisso profundo do Tribunal de Contas de Angola com a fiscalização ambiental e com o acompanhamento rigoroso das metas inscritas nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Na sua comunicação, carregada de lucidez e sentido de responsabilidade pública, o Presidente do Tribunal de Contas destacou o papel crescente da instituição como verdadeiro “auditor da sustentabilidade”, sublinhando a relevância das auditorias de conformidade e de desempenho ambiental que têm vindo a ser realizadas pela Corte, com consistência e seriedade técnica.
Referiu ainda os esforços concretos do Tribunal na monitorização das políticas públicas destinadas à preservação do ambiente e à mitigação dos efeitos das alterações climáticas — esforços esses que se alinham, como referiu, com os valores da boa gestão e com as exigências da Agenda 2030.
Numa abordagem particularmente sensível, o Juiz Presidente trouxe à reflexão o impacto dramático dos fenómenos climáticos extremos no continente africano, tendo invocado exemplos como as secas persistentes e as inundações devastadoras, com especial incidência sobre as comunidades mais vulneráveis.
Sublinhou, em particular, os riscos acrescidos para mulheres e raparigas, que percorrem longas distâncias em busca de água, muitas vezes expostas a situações de violência e privação.
Durante a sua intervenção, destacou igualmente a participação activa do Tribunal de Contas de Angola em fóruns internacionais de destaque, como a ClimateScanner Global Call, realizada na sede das Nações Unidas, e o IX Congresso Internacional de Controlo e Políticas Públicas, recentemente ocorrido em Manaus, no Brasil, onde o debate sobre a sustentabilidade voltou a ocupar lugar de destaque.
Realce especial foi dado à Auditoria Coordenada às Áreas Protegidas de Angola, recentemente concluída pelo Tribunal, cujo relatório final apresenta dezoito recomendações dirigidas a entidades nacionais.
O Juiz Presidente reiterou o compromisso da Corte em acompanhar, de forma anual, o grau de implementação das medidas sugeridas, assegurando que os resultados da auditoria contribuam para um impacto positivo e duradouro na gestão ambiental do país.
A sua mensagem concluiu-se com um apelo sentido ao papel do Direito e das instituições superiores de controlo no fortalecimento da consciência ambiental colectiva.
Sublinhou que a sustentabilidade deve deixar de ser encarada como mero discurso de ocasião para se afirmar, com coragem e responsabilidade, como imperativo ético, jurídico e civilizacional.
