No âmbito das comemorações do seu 24.º aniversário, o Tribunal de Contas da República de Angola realizará, nos próximos dias, as suas Jornadas Técnico-Científicas sob o lema: “O Controlo Externo e as Políticas Públicas para a Primeira Infância”.
A escolha deste tema resulta de uma reflexão profunda sobre a importância da infância como alicerce da cidadania e do desenvolvimento sustentável de Angola. A decisão foi fortemente influenciada pela exposição contida no documento “Linhas Mestras sobre o Programa Mãos que Protegem – Políticas para a Primeira Infância”, que estabelece fundamentos sólidos para a promoção de políticas públicas inclusivas, equitativas e eficazes voltadas à protecção integral da criança angolana.
As Jornadas Técnico-Científicas contarão com a participação de reputados especialistas nacionais e estrangeiros, que abordarão, de forma multidisciplinar, as políticas públicas destinadas à primeira infância em Angola. Os debates procurarão conciliar os princípios do controlo externo com a necessidade de um acompanhamento rigoroso da execução orçamental, especialmente no que toca aos programas públicos dirigidos às crianças entre os 0 e os 5 anos de idade.
O Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Sebastião Domingos Gunza, lançou o repto para que se reconheça, com firmeza e responsabilidade, que o futuro do país será determinado pela forma como cuidamos das nossas crianças hoje. Nas suas palavras, “É na primeira infância que se forjam os alicerces da cidadania e, apenas investindo com responsabilidade nesta fase primordial, poderemos, no futuro, contar com adultos capazes de conduzir com sabedoria e coragem os destinos da Nação”.
Prevê-se que as Jornadas culminem com a assinatura de um pacto de compromisso conjunto entre o Tribunal de Contas e diversos departamentos ministeriais do Executivo Angolano. Este pacto visará institucionalizar uma cooperação estratégica no domínio do acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas para a primeira infância, em respeito aos princípios constitucionais da protecção da criança e da boa governação.
Com esta iniciativa, o Tribunal de Contas reafirma o seu papel enquanto instituição superior de controlo, comprometida com a transparência e a eficácia da despesa pública, e assume-se como actor relevante na promoção de políticas públicas sustentáveis, orientadas para o bem-estar da criança e o fortalecimento do tecido social nacional.
08/04/25