A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Domingas Garcia, entregou esta terça-feira, 30 de maio, o Parecer Técnico à Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021, à Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
As receitas e despesas realizadas pelo Executivo em 2021, constam do documento que serve para melhoria da gestão orçamental das entidades que recebem dinheiro do Estado. Deste modo, o Tribunal de Contas fez 98 recomendações. Do total de recomendações, 59 transitaram do exercício económico de 2020 para 2021.
O Venerando Juiz Conselheiro, Fausto de Carvalho Simões, relator adjunto do Parecer Técnico à Conta Geral do Estado, referiu que há uma tendência para melhoria da gestão das finanças públicas, no domínio macro e micro económico.
“No Parecer de 2020, a nossa avaliação crítica foi mais incisiva e, neste de 2021, reconhecemos o esforço que foi desenvolvido para melhorar quer ao nível central, quer ao nível do sector público empresarial, o que é relevante”.
A melhoria da gestão financeira verificou-se particularmente no sector empresarial público e na banca, onde o destaque foi a recuperação do crédito mal parado do Banco de Poupança e Crédito (BPC).
As recomendações resultam de constatações feitas pelo Tribunal, na sua função de órgão fiscalizador da legalidade das finanças públicas.
A Conta Geral do Estado (CGE) é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.