O Tribunal de Contas de Angola acaba de dar um passo importante no reforço da sua actuação jurisdicional e pedagógica. A Corte realizou pela primeira vez uma auditoria ambiental, com o propósito de firmar o seu compromisso com a gestão sustentável dos recursos públicos e a salvaguarda da saúde das populações.
A acção foi conduzida pela Veneranda Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes, que liderou uma visita técnica à Administração Municipal do Kilamba, no quadro da auditoria operacional centrada na gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Esta intervenção assinala uma nova etapa no exercício das competências do Tribunal, que alarga agora o seu campo de actuação para além da fiscalização financeira, incluindo dimensões ambientais determinantes para o bem-estar colectivo.
Durante a missão, a equipa de técnicos do Tribunal percorreu diversas infraestruturas municipais, nomeadamente a Escola Municipal Santo António, as bacias de retenção do KK5000, 11 de Novembro e Engevia, bem como zonas de drenagem e pontos de deposição de resíduos, permitindo um levantamento rigoroso da realidade local e das práticas em vigor. A Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes sublinhou a importância estratégica da iniciativa, referindo que: “A preservação do meio ambiente exige um olhar atento e responsável por parte dos órgãos públicos. Esta auditoria visa não apenas avaliar o estado actual, mas também promover acções preventivas que contribuam para a mitigação de riscos sanitários, como a ocorrência de doenças endémicas evitáveis, nomeadamente a cólera, o paludismo e a febre tifóide.”
A missão contou com o acompanhamento do Administrador Municipal Adjunto do Kilamba, Eng.º Garibaldino Constantino, que, ladeado por uma equipa técnica multidisciplinar da Administração, apresentou os principais desafios enfrentados pelo município, incluindo as construções ilegais em zonas de risco e os actos de vandalismo que comprometem os sistemas de controlo de cheias e a funcionalidade das bacias de retenção.
Esta interacção institucional permitiu uma apreciação mais completa das dificuldades locais e a formulação de recomendações concretas com vista ao aprimoramento das práticas de gestão ambiental urbana.
A realização desta auditoria ambiental constitui um marco de elevada relevância na acção do Tribunal de Contas de Angola, demonstrando a sua capacidade de adaptação aos novos desafios da governação pública e o seu empenho na promoção de políticas públicas sustentáveis, em consonância com os objectivos de desenvolvimento do País.
Ao contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações e para a defesa dos bens ambientais, o Tribunal reafirma o seu papel enquanto garante da legalidade, eficácia e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.