O Tribunal de Contas de Angola foi eleito para ocupar um dos 4 lugares do Conselho de Administração da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais (JURISAI).
O presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, participou da cerimónia realizada na capital francesa, esta Terça-feira, 8 de Outubro. A votação, que envolveu 32 países, teve lugar nas instalações do Tribunal de Contas de França, durante a Assembleia Geral da JURISAI, um evento que assinalou o início do primeiro mandato da organização.
A eleição dos órgãos de gestão do Conselho de Administração da JURISAI e dos coordenadores dos seus Comités Permanentes, produziu os seguintes resultados:
Presidente: Tribunal de Contas de França
1.º Vice-Presidente: Tribunal de Contas de Portugal (responsável pela organização da próxima Assembleia-Geral em 2027)
2.º Vice-Presidente: Tribunal de Contas da União do Brasil (eleito coordenador do Comité Permanente de Finanças, Administração e Comunicação);
Secretaria-Geral: Tribunal de Contas do Reino de Marrocos
Tribunais de Contas eleitos como membros do Conselho de Administração:Angola, Djibouti, Espanha, Mauritânia Coordenador do Comité Permanente relativo ao Ministério Público: Tribunal de Contas de Itália Coordenador do Comité Permanente de Capacitação: Tribunal de Contas do Senegal. Foi igualmente aprovado o primeiro Plano Estratégico da JURISAI para o período 2024-2028. A lusofonia fica, assim, bem representada na JURISAI, com Portugal, Brasil e Angola, numa organização que tem o inglês e o francês como línguas de trabalho. Para o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, um dos desafios será precisamente influenciar para que a Língua Portuguesa seja também considerada língua de trabalho nesta organização que está a dar os primeiros passos.
O Dr. Sebastião Domingos Gunza reagiu com entusiasmo à eleição de Angola para um dos lugares nos órgãos de gestão da JURISAI, tendo garantido que, como contribuição de um tribunal que nasceu com funções jurisdicionais e que tem sabido trilhar um bom caminho, o Tribunal de Contas de Angola aportará à JURISAI a sua experiência de mais de 23 anos, insuflando, na organização, os seus conhecimentos e capacidades para enfrentar os desafios que se impõem na partilha de experiências e boas práticas entre os membros.
A JURISAI surge como uma plataforma internacional que reúne instituições superiores de controlo, dotadas de poderes não apenas para fiscalizar e investigar condutas potencialmente prejudiciais na gestão de recursos públicos, mas também para julgar actos de administração de servidores públicos.
Durante o seu discurso perante a assembleia, o Presidente do Tribunal de Contas afirmou que Angola tem estado comprometida, desde a conferência de Rabat, como membro do grupo de engajamento para a implementação da JURISAI, participando activamente em todas as discussões e reflexões sobre a definição do seu Plano Estratégico. O Magistrado recordou que Angola deixou a sua marca neste novo modelo de governança da organização. Como resultado, expressou a sua convicção de que Angola ambiciona alcançar com a JURISAI, especialmente a promoção da cooperação institucional, a revisão por pares, a formação e capacitação, entre outras áreas de actuação.