O Tribunal de Contas terminou o ano de 2024, sem nenhum processo de Prestação de Contas por analisar. A instituição recebeu 748 processos das unidades orçamentadas, que foram devidamente tratados pela Direcção dos Serviços Técnicos. É a 1ª vez, no percurso desta Instituição Superior de Controlo, que se verifica esta situação.
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, revelou este dado na Cerimónia de Cumprimentos de fim de ano da Corte de Contas que lidera, realizada esta Terça-feira, 17 de Dezembro, no auditório do Palácio da Justiça. Pelo Tribunal tramitaram 330 processos de visto, entre os quais 203 foram visados, 95 devolvidos às entidades solicitantes para melhor instrução e 2
recusados por incorformidade legal. Para este ano, foram programadas 18 auditorias, 13 destas realizadas e 5 estão em curso. Relativamente aos inquéritos, uma das competências atribuídas pela Lei 13/10 de 9 de Julho, Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, a corte instaurou 8 processos e foram produzidos 16 acordãos.
O Tribunal de Contas participou em 2024, em diferentes reuniões das Organizações Internacionais em que está filiado, nomeadamente, a INTOSAI, AFROSAI-E e OISC-CPLP e assinou vários acordos de cooperação com instituições congéneres de alguns Estados do Brasil. Estes acordos, abrem novas perspectivas no domínio da formação técnica, para os funcionários deste importante pilar do Poder Judicial em Angola. Em Outubro deste ano, o Tribunal foi eleito, em Paris, para um lugar no Conselho de Administração da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais, JURISAI.
O Dr. Sebastião Gunza, mostrou-se particularmente satisfeito, com a repercursão positiva das II Jornadas Técnico-Científicas, realizadas nos dias 27 e 28 de Novembro, que juntou em Luanda, Juízes dos Tribunais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e renomados académicos.
A formação profissional é uma das bandeiras hasteadas pela Direcção do Tribunal de Contas. A aposta nesta área fundamental para o desenvolvimento de qualquer colectividade, é cada vez maior. Em parceria com instituições nacionais e estrangeiras, com destaque para o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, foram identificadas as áreas que apresentavam maior fragilidade, quer na Direcção Técnica, como na Direcção Administrativa que resultaram em várias acções de formação durante o ano. O edifício do Tribunal de Contas, situado na Vila Alice, foi reabilitado e vai servir de centro de formação e biblioteca para os funcionários.
A melhoria das condições sociais dos funcionários que emprestam o seu conhecimento técnico-profissional, para que o Tribunal cumpra a sua missão de guardião do dinheiro público, é outra preocupação. Neste quesito, o Dr. Sebastião Gunza, ressaltou o aumento da oferta de transporte para os funcionários, o que tem facilitado a mobilidade destes, sem preocupações. A extensão da seguro de saúde para mais membros das famílias dos funcionários, foi uma das realizações deste ano que se aproxima do fim. Para o ano de 2025, o Presidente do Tribunal de Contas augura mais e maiores realizações, para consolidar os alicerces deste edifício que se constrói todos os dias, de nome, Tribunal de Contas.