A convite da Presidente Tribunal de Contas de Marrocos, Zineb El Adaoui, uma delegação do Tribunal de Contas de Cabo Verde, formada pelo seu Presidente João da Cruz Silva e Conselheiro Victor Monteiro, participou no dia 22 de fevereiro, corrente, sob o alto patrocínio S. Majestade o Rei Mohamed VI, Conferência Internacional sobre «Regimes de responsabilidade perante as instituições superiores de Controlo, situação atual e perspetivas».
Refira-se que o referido evento para além de palavras iniciais do Presidente do TCU (Tribunal de Contas da União do Brasil) e INTOSAI, Bruno Dantas, contou conferencistas das Instituições superiores do Panamá, Emirados Árabes Unidos, Senegal, Brasil, França, Portugal e Marrocos, entre os quais académicos.
Na conferência debateu-se os seguintes temas: «A responsabilidade dos gestores públicos, fundamentos e princípios», «A responsabilização dos gestores públicos perante as ISC face ao imperativo de eficácia e do Impacto, olhar avaliativo sobre a situação atual na paisagem do INTOSAI», «Que futuro para a responsabilização dos gestores públicos perante as ISC?»
Nas apresentações e debates houve intensa troca de experiências, das funções repressivas das ISC jurisdicionais e não jurisdicionais, a questão da denúncia para efeitos de aplicação de sanções, a proteção de denunciantes, as insuficiências que merecem reflexão, a partilha de boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo das ISC e o envolvimento de todos nos ajustamentos profissionais das respetivas organizações.
Fonte: Tribunal de Contas de Cabo Verde