18/04/2024
O Tribunal de Contas continua a desempenhar um papel insubstituível na manutenção e garante do Estado de Direito em Angola, afirmou o Juiz Conselheiro Presidente da instituição.
O futuro do Tribunal de Contas, passa pelo reforço da sua autonomia, pela transformação digital e pelo conhecimento dos seus funcionários.
O Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, reforçou estes princípios orientadores, na abertura das comemorações do 23º Aniversário desta instituição que fiscaliza as finanças públicas em Angola, que se assinala esta Sexta-feira, 12 de Abril.
A Corte de Contas de Angola tem um papel vital na estrutura do Estado, e a sociedade compreende cada vez mais a missão fiscalizadora deste órgão do Poder Judicial, sublinhou o Dr. Sebastião Gunza.
A instituição que cuida do erário, está a começar um novo ciclo em que almeja uma maior ligação à sociedade e aos problemas que afligem os cidadãos, segundo o Magistrado.
A interligação entre os sistemas informáticos das entidades sujeitas à jurisdição desta instituição fiscalizadora, é fundamental para a celeridade dos contratos que requerem o visto do Tribunal. A Modernização Tecnológica em curso no Tribunal de Contas, é um plano que vai tornar mais ágil a tramitação processual nesta instituição.
“O que se quer é evitar qualquer interrupção, com os sistemas informáticos vigentes nas entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas, com vantagem para todos os intervenientes da lide, rompendo com a maldição do tempo, que emperra a marcha dos processos, sempre que se impõe a prática de atos desta natureza”, afirmou o Juiz.
A cooperação internacional está entre as prioridades da liderança do Tribunal, sobretudo com a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadores Superiores (INTOSAI) e da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), para a partilha de conhecimento e troca de experiências.
Na abertura das atividades comemorativas do 23º aniversário do Tribunal de Contas, estiveram presentes a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso e o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz.
Entre os convidados estrangeiros, está o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares e Ministros Conselheiros dos Tribunais dos Estados brasileiros do Tocantins, Rondónia, Rio Grande do Sul, Bahia e Piauí.
