O Tribunal de Contas examinou o sistema de implementação do “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) – Igualdade de Género” e concluiu que no final de 2022, e decorrido praticamente metade do período de implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), continua a não haver informação que permita aferir a implementação e os resultados alcançados. Por isso, o Tribunal alerta para a necessidade de as entidades responsáveis procederem agora a uma avaliação dos progressos obtidos e introduzirem as medidas corretivas necessárias.
Esta auditoria incidiu sobre o período de 2018 a 2021, com extensão, sempre que necessário, a períodos anteriores e posteriores.
Em Portugal, este Objetivo concretiza-se, essencialmente, através da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e de dois dos Planos de Ação que a integram (Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica), que tem como principal responsável a Comissão para a Igualdade de Género (CIG).
Fonte: https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20230726-1.aspx