Em setembro de 2015, Portugal comprometeu-se com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2016, o Governo aprovou o modelo institucional de implementação e, em 2017, apresentou o Relatório Nacional Voluntário, no qual identificou seis ODS como prioritários para Portugal: ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 5 – Igualdade de Género; ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestruturas; ODS 10 – Reduzir as Desigualdades; ODS 13 – Ação Climática; e ODS 14 – Proteger a Vida Marinha. Em janeiro de 2023, foi aprovado um novo modelo institucional e, em julho, está previsto a apresentação do segundo Relatório Nacional Voluntário.
Até ao final de 2022, volvido cerca de metade do horizonte temporal da Agenda 2030, este relatório dá conta de que, no contexto dos países da UE, na maioria dos ODS, Portugal apresenta um desempenho acima da média, contudo existem outros relativamente aos quais os indicadores apontam para a necessidade de um enfoque reforçado. É o caso do ODS 10 – Reduzir as Desigualdades, cuja evolução negativa não foi ainda revertida e do ODS 2 – Erradicar a Fome, cujos indicadores evidenciam progressos lentos. Acrescem os progressos pouco significativos ao nível de outros quatro ODS, também relacionados entre si, o ODS 3 – Saúde de Qualidade, o ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestruturas, o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS 12 – Produção e Consumo Sustentáveis (cfr. ponto 4.1).
No que respeita aos ODS selecionados como prioritários, apesar da evolução positiva registada num conjunto de indicadores, identificam-se áreas com uma evolução aquém do desejável, resultados que reforçam a urgência na tomada de medidas que conduzam à sua concretização.
Esta auditoria insere-se no âmbito de uma ação do Tribunal relativa à aplicação de recursos públicos envolvidos na prossecução dos ODS da Agenda 2023 das Nações Unidas, em consonância com a INTOSAI (Organização Mundial dos Tribunais de Contas), que reconhece a necessidade de os Tribunais de Contas e Instituições congéneres acompanharem e avaliarem a aplicação de recursos com programas e projetos que visam atingir aqueles objetivos.
Fonte: https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20230724-1.aspx