TC Portugal – Tribunal de Contas de Portugal pública no site institucional, o nº 8 da Revista do Tribunal de Contas, relativo ao 2º semestre de 2024

A edição número 8 da Revista do Tribunal de Contas marca o encerramento do terceiro ano da publicação em formato digital, mantendo a equipe editorial que assegura a regularidade e tempestividade das edições. Este primeiro número sob o novo mandato destaca a importância da revista como espaço de debate e publicação de teses e ideias no domínio da jurisdição financeira. A comunidade é incentivada a submeter artigos para publicação. 

Nesta edição, dois estudos são apresentados: o primeiro analisa o dever de boa gestão financeira pública sob as perspectivas do direito europeu e nacional, enquanto o segundo aborda o “Euro Digital e a estabilidade financeira”, discutindo os desafios e o papel do Banco Central Europeu. 

Para ampliar o alcance da revista, alguns conteúdos, como os resumos dos estudos, serão disponibilizados em inglês, e o site da revista será adaptado para este novo formato. A revista também divulga as atividades relevantes do Tribunal, incluindo pareceres, relatórios e decisões do segundo semestre de 2024, com destaque para o relatório sobre a “Gestão da Crise Pandémica de Covid-19”. 

Além disso, são divulgados acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Supremo Tribunal Administrativo, bem como relatórios do Tribunal de Contas Europeu sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A eleição do Tribunal de Contas de Portugal como Vice-Presidente da JURISAI também é destacada. 

Por fim, a transferência do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas para a Torre do Tombo é anunciada, visando a melhor preservação do acervo documental, essencial para o conhecimento da história das finanças públicas de Portugal e dos países de língua portuguesa. 

Fonte: Tribunal de Contas de Portugal.