O Tribunal de Conta da União (TCU) oficializou o início dos trabalhos para assumir a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), em novembro deste ano. O acordo de cooperação técnica assinado com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), nesta sexta-feira (18/3), prevê a troca de experiências entre as instituições e o fortalecimento da presidência do TCU na organização internacional.
O ato deu início oficialmente aos preparativos para que o Tribunal assuma, pela segunda vez, a presidência da Intosai. O Brasil já presidiu a entidade entre os anos de 1959 e 1962. Para a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, o acordo representa um marco para a Corte de Contas. “Ao presidir a Intosai, será possível exercer relevante protagonismo na representação do Brasil e projetar quem somos, nosso potencial e nossa grandeza para o mundo”, disse.
O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou o momento como histórico. “Hoje começa uma caminhada importante. Sem dúvida alguma, com o apoio do Itamaraty, o Tribunal de Contas da União pretende orgulhar muito o Brasil na condução desta importante organização. Não teríamos o êxito que estamos tendo se não estivéssemos trabalhando de maneira afinada com o Itamaraty”, enfatizou.
O chanceler e ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, destacou que o acordo traz metas ambiciosas para o fortalecimento da voz de entidades de controle e fiscalização. “O acordo favorecerá o intercâmbio de ideias e valores, bem como o diálogo franco e regular do TCU e da Intosai com outras organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, opinou.
Estiveram presentes no evento de assinatura do acordo, em Brasília (DF), a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, o vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e os ministros do TCU Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, além da procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado. Do Ministério das Relações Exteriores, o chanceler, Carlos Alberto Franco França, e o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas Magalhães.
A presidência do Brasil – por meio do TCU – na Intosai ocorre durante o XXIV Congresso Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai). O evento será realizado entre os dias 7 e 11 de novembro deste ano na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e pretende reunir membros de 196 países.
A Intosai
Como destacado pelas autoridades presentes, a Intosai é uma organização apolítica, autônoma e independente. Segundo o ministro Bruno Dantas, o requisito fundamental para que uma instituição se filie à organização internacional é exatamente a independência.
“As instituições que compõem a Intosai necessariamente precisam ser independentes. Não podem integrar o Poder Executivo, por exemplo. Portanto, gozar de autonomia plena para fiscalizar as contas e a gestão dos seus países. Por isso, ela congrega as entidades de fiscalização superiores de cada um dos 196 países que compõem a Intosai”, comentou.
A entidade tem hoje quase 70 anos. Foi fundada em Havana, Cuba, em 1953 por 34 países, entre eles o Brasil, com o intuito de aprimorar globalmente a auditoria pública externa. Atualmente, 196 países integram o organismo internacional. O número de membros chega a ser maior que o total de membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Isso porque todos os países do mundo têm uma controladoria-geral similar ao TCU, inclusive países não reconhecidos pela ONU. A Intosai tem como missão apoiar todos os seus membros, além de representar a voz de cada instituição na comunidade internacional.
Por meio do trabalho feito com instituições similares ao TCU, os países promovem ações conjuntas e, cada um dentro de suas atribuições, induzem a governança e a melhoria dos serviços públicos de seus países, sempre com base em orientações, regulamentos e melhores práticas internacionais indicadas e recomendadas pela Intosai. A Intosai também promove ações de capacitação de auditores do mundo todo.
O Incosai
De 7 a 11 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro receberá presidentes e outros representantes de instituições similares ao TCU – tais como controladoria-gerais, auditorias-gerais e tribunais de contas – para debater assuntos comuns e de interesse da comunidade internacional. Esse evento recebe o nome de Congresso Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai).
O Incosai é o órgão máximo decisório da Intosai e ocorre a cada três anos. Apesar de ser chamado de congresso da Intosai, o Incosai mais se assemelha a uma assembleia do que um congresso propriamente dito. A programação é bem variada e intensa, com decisões administrativas, apresentação de relatórios de atividades, definição de planos futuros. Para o congresso deste ano, dois temas foram escolhidos: a atuação das entidades fiscalizadoras superiores (tais como o TCU) em situações de emergência (em especial, a pandemia) e a voz global da Intosai.
Mais informações sobre o Incosai 2022: https://incosai2022.rio.br/.
