19/09/2024
A Importância da atuação das ISC como Auditores Externos
O mundo é composto por uma vasta gama de instituições internacionais, que variam em tamanho e complexidade. Independentemente do seu porte, essas instituições são, em grande parte, financiadas por contribuições, garantias e outros fundos públicos provenientes dos países membros. Esses recursos, sendo parte dos orçamentos nacionais, tornam as instituições superiores de controle essenciais para assegurar a boa governança, a responsabilidade fiscal, a gestão eficiente e a transparência nas operações dessas entidades.
António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), ressalta que os desafios globais exigem respostas à altura. Em um cenário internacional cada vez mais interconectado, organizações como a ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional desempenham papéis cruciais na busca por soluções para questões como pobreza, saúde pública e mudanças climáticas. Para que essas organizações cumpram sua missão de maneira eficaz e responsável, a atuação das instituições superiores de controle é indispensável.
Essas instituições, responsáveis pela fiscalização da gestão de recursos públicos em seus países, expandem sua atuação além das fronteiras nacionais ao auditar organismos internacionais. Nesse contexto, garantem que os fundos globais sejam geridos com integridade, eficiência e transparência, alinhados aos objetivos estabelecidos. Sua atuação é vital para a governança global e fortalece a confiança pública, contribuindo para a eficácia das respostas a crises globais.
A importância das instituições superiores de controle foi reconhecida na Declaração de Lima, que prevê a fiscalização de organizações supranacionais cujas despesas são custeadas por contribuições dos países membros. Essas auditorias seguem os mesmos princípios que orientam as ISC em seus respectivos contextos nacionais, ainda que adaptadas à realidade de cada organização internacional.
Um exemplo dessa atuação no cenário global é o Conselho de Auditores das Nações Unidas (United Nations Board of Auditors – o Board), criado em 1946, um ano após a fundação da ONU, para realizar auditorias externas na organização e em seus Fundos e Programas. Composto por três membros das ISC de diferentes Estados Membros, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de seis anos, o Conselho é responsável por auditar as operações financeiras, a conformidade e a eficiência dos procedimentos contábeis e financeiros e dos controles internos, além de supervisionar a gestão da ONU e suas entidades. Suas auditorias seguem as normas internacionais de auditoria e outros padrões aceitos, promovendo transparência e responsabilidade financeira.
Desde sua criação, o Conselho tem contado com a expertise de diversas instituições superiores de controle como auditores externos. As primeiras a desempenharem esse papel foram a ISC da Ucrânia (1947-1948), da Suécia (1947-1949), e do Canadá (Canada), que atuou em dois períodos distintos, de 1947 a 1956 e de 1968 a 1980. A escolha dessas instituições se baseia em sua competência e experiência em auditoria pública, assegurando imparcialidade e rigor, de acordo com os mais altos padrões internacionais.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil foi eleito para integrar este Conselho, com mandato iniciado em julho de 2024, ao lado das ISC da França e da China. Até o momento, o TCU já realizou duas auditorias in loco: uma na Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), em Pristina, e outra na Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz em Chipre (UNFICYP), além de estar conduzindo uma auditoria na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).
A atuação internacional proporciona benefícios significativos às instituições superiores de controle. O ambiente multicultural estimula o aprimoramento contínuo das práticas de auditoria, capacitando os auditores a lidar com questões complexas e promovendo uma perspectiva global. Um exemplo é a ISC da Alemanha (Bundesrechnungshof), cuja experiência no Conselho resultou em inovações tecnológicas, desenvolvimento de novas habilidades por meio de treinamentos específicos e formação de equipes multidisciplinares.
A colaboração com o Conselho de Auditores da ONU permite à INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle) ampliar sua influência global. A sinergia entre a presidência do TCU na INTOSAI e sua participação no Conselho fortalece sua voz global e eleva sua credibilidade e visibilidade, consolidando a INTOSAI como uma força essencial na promoção de boas práticas de auditoria e governança pública.
A atuação das ISC é vital para a boa governança global, beneficiando tanto as organizações internacionais quanto as próprias instituições, aprimorando sua capacidade técnica, elevando seu prestígio e ampliando sua influência. Esses temas foram amplamente debatidos durante o Congresso Internacional de Auditoria realizado em setembro deste ano pela ISC do Chile, instituição que antecedeu o TCU no Conselho de Auditores da ONU.
A INTOSAI está comprometida em promover a atuação das instituições superiores de controle junto às organizações internacionais, valorizando sua expertise e independência na fiscalização dos recursos públicos. Juntos, podemos ampliar nosso impacto global, fortalecer a integridade e a transparência, além de disseminar boas práticas de auditoria e governança pública em escala mundial.
