No dia 19 de outubro ocorreu, na cidade de Lisboa, em Portugal, o 5° Fórum das Entidades de Fiscalização Superior (EFS) com função jurisdicional. O Fórum existe desde 2015 e tem como objetivo promover a troca de experiências na atuação jurisdicional das EFS. Atualmente o Fórum é presidido pela Corte de Contas da França e tem na Vice-Presidência a Controladoria-Geral do Equador.
Na reunião deste ano foi discutida a Proposta de Guia (GUID) da Intosai que oferece diretrizes e explicações sobre o recente pronunciamento Intosai P50, que instituiu 12 princípios da atuação jurisdicional de contas.
O referido Guia será submetido pelo grupo ao Fórum para Pronunciamentos Profissionais da Intosai (FIPP) até o dia 11 de novembro. O grupo foi desenvolvido pela Corte francesa, após a aplicação de questionários a 20 EFS, incluindo o TCU. A minuta também foi previamente submetida às EFS participantes do Fórum.
Também houve no evento apresentações de EFS que receberam mandato jurisdicional recentemente, especificamente a Auditoria-Geral da África do Sul (AGSA) e a EFS da Letônia. Ao ser perguntada sobre o motivo da mudança na África do Sul, a auditora-geral, Tsakani Maluleke, disse que havia a percepção de que os relatórios de auditoria apontavam irregularidades graves e não tinham consequências proporcionais. O poder de sanção foi instituído para apurar responsabilidades nesses casos.
Outro tema importante do evento foi o papel das EFS no combate e prevenção à fraude e à corrupção. A discussão foi introduzida a partir do discurso da juíza conselheira Helena Abreu Lopes, que destacou haver no cenário razoável consenso sobre a importância das EFS no combate à fraude e à corrupção, em especial pelo poder dissuasório da função jurisdicional dos tribunais de contas.
Em seguida a EFS do Equador, representada por Maria Isabel Vasquez e Gabriela Messias, destacou diversas iniciativas no âmbito do projeto da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) para o combate à corrupção, com menções ao TCU e à importância da atuação em rede.
Participaram do fórum a presidente Ana Arraes, o ministro Walton Alencar Rodrigues, o coordenador-geral da Coeconomia, Tiago Dutra, e os assessores da Presidência, Henrique Carneiro e Tatiana Gouveia.
Na mesma semana ocorreram outros três eventos, voltados para as EFS da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP): uma reunião técnica, a Assembleia-Geral e um workshop patrocinado pela GIZ-Africa sobre a atuação das EFS na Agenda 2030.