Na última quarta-feira (29/6), a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, juntamente com o ministro Aroldo Cedraz, entregou a primeira versão da Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública federal ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
A LAR consolida áreas que, na visão do TCU, representam altos riscos para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
A lista abrange 29 temas relacionados a diversas áreas da administração pública federal, entre elas: social, fiscal, gestão administrativa, infraestrutura, desenvolvimento regional.
“A LAR materializa o compromisso do TCU junto à sociedade de que esses riscos serão monitorados continuamente até que os problemas identificados enfim sejam devidamente tratados pelos órgãos e apresentem progressos consideráveis”, aponta o secretário-geral de Controle Externo, Leonardo Albernaz.
A primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas da Segecex nos últimos cinco anos. A cada novo plano de controle externo, os riscos listados serão monitorados e os resultados servirão de subsídio para as próximas edições da LAR, que também poderão incluir outras áreas que venham a ser futuramente identificadas e mereçam atenção do TCU.
“Esse documento auxiliará o TCU no planejamento de suas ações de controle e trará uma continuidade na atuação nos problemas mais relevantes para o país”, avalia Tiago Modesto, secretário da Soma, unidade técnica responsável pela consolidação dos trabalhos.
A LAR descreve, para cada risco identificado, os problemas verificados, o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco, o que precisa ser feito para sua correção e as decisões recentes do TCU sobre o assunto.
Constam da LAR riscos relativos aos seguintes temas:
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