27/03/2024
Na manhã desta segunda-feira (25/3), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), ministro Bruno Dantas, participou da abertura do ClimateScanner Global Call: engajando as instituições superiores de controle na avaliação da ação climática nacional. A reunião técnica, que termina na terça-feira (26/3), está sendo realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em parceria do TCU com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa).
O ClimateScanner Global Call reúne aproximadamente 200 participantes, entre representantes de cerca de 70 países da comunidade de auditoria governamental e especialistas em mudanças climáticas. Além de fomentar a discussão de soluções conjuntas, a reunião técnica marca o início da etapa de execução do ClimateScanner.
A ferramenta ClimateScanner possibilitará extrair panorama, via web, de quais ações governamentais estão sendo realizadas por diferentes países para combater as mudanças climáticas. Os dados começam a ser coletados pelas instituições superiores de controle a partir de agora e os resultados serão apresentados em novembro, na COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
Em seu discurso na cerimônia de abertura, o presidente Bruno Dantas agradeceu ao Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa), a quem classificou como parceiro antigo e apoiador fundamental do projeto ClimateScanner. Nesse sentido, disse que a colaboração entre diferentes instituições é de importância fundamental para endereçar questões complexas e globais.
O ministro afirmou que a mudança climática se tornou o maior desafio global de nossos tempos e que os governos têm um papel-chave na resolução desse problema. Ele ressaltou que as instituições superiores de controle – que são responsáveis por fiscalizar os governos nacionais – ocupam uma posição especial para promover a ação dos governos nacionais de combate às alterações climáticas, uma vez que podem melhorar a eficiência, accountability, efetividade e a transparência da administração pública.
Dantas apresentou brevemente a motivação e a ideia de criar a “ambiciosa ferramenta” ClimateScanner, elaborada pelo TCU com o apoio do Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai). Lembrou que a ferramenta foi lançada durante a 24ª Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (Incosai), realizada no Rio de Janeiro, no final de 2022. Segundo o presidente, o objetivo principal do ClimateScanner é desenvolver e aplicar uma ferramenta rápida de revisão que acesse as ações dos governos nacionais de combate à crise climática, por meio de três pilares: governança, finanças e políticas públicas.
O presidente do TCU explicou que, nos dois dias do ClimateScanner Global Call, as instituições superiores de controle poderiam entender a metodologia em detalhes, incluindo seus aspectos mais relevantes e potenciais resultados. Além disso, ressaltou que, nessa ocasião, as instituições superiores de controle poderiam conhecer os benefícios de fazer parte do projeto ClimateScanner e de trazer contribuições para melhor lidar com a crise climática que o mundo está enfrentando.
Dantas pediu engajamento de toda comunidade internacional de auditoria governamental para que o ClimateScanner atinja seu potencial máximo, convidando as autoridades presentes a apoiarem a ferramenta e participarem da avaliação.
Por fim, o presidente do TCU assinou o livro de presença do Global Call como símbolo do apoio ao projeto. Ele solicitou, ainda, que as autoridades das instituições de outros países fizessem o mesmo, ao longo dos dois dias de evento, como demonstração de compromisso com a missão de mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
A cerimônia de abertura também contou com a presença do representante permanente do Brasil na ONU, embaixador Sérgio Danese, do secretário-geral adjunto para o Desenvolvimento Econômico da Undesa, Navid Hanif, e do representante da Secretaria-Geral da Intosai, o diretor-geral da instituição superior de controle da Áustria, Ronald Roedl.
Logo após a cerimônia de abertura, houve a palestra sobre o tema “Preparando o cenário para as discussões, destacando responsabilidade climática e a importância de monitorar e avaliar a ação climática pelos governos a nível nacional”. Abordou o assunto a representante permanente ajunta de Belize na ONU, Janine Coye-Felson, da Melbourne Climate Futures, da Faculdade de Direito da Universidade de Melbourne. A moderação foi do chefe da Divisão de Instituições Públicas e Governo Digital da Undesa, David Le Blanc.
Em seguida, teve início as sessões técnicas. A primeira, sobre as “Iniciativas atuais da Intosai sobre mudança climática”, contou com a participação do vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e do auditor-chefe da área Ambiental do TCU, Hugo Chudyson Araújo Freire. Na ocasião, o ministro do TCU destacou a união dos países e instituições em prol do enfrentamento à mudança climática na adesão ao ClimateScanner. “Compartilho com entusiasmo a visão de que, em algum momento entre este ano e o próximo, poderemos tornar o ClimateScanner acessível a qualquer cidadão em todo o mundo”, disse o vice-presidente do TCU.
Vital do Rêgo agradeceu a Undesa e reforçou o importante papel da ONU nesse processo. “As Nações Unidas desempenham um papel central, utilizando a sua ampla rede e credibilidade para identificar e promover nações que demonstrem um compromisso genuíno com conservação ambiental”, elogiou o ministro. “Este esforço coletivo reflete o compromisso global das instituições com o desenvolvimento sustentável”, concluiu.
A sessão seguinte dedicou espaço à ferramenta ClimateScanner. O diretor e auditor do TCU Carlos Eduardo Lustosa e o auditor e especialista Dashiell Velasques da Costa apresentaram a ferramenta aos participantes. Eles puderam detalhar os objetivos, desenvolvimento de processos e como a avaliação poderá ser aplicada pelas instituições superiores de controle.
O ClimateScanner Global Call vai até esta terça-feira (26/3) e busca ampliar o diálogo entre as instituições de controle e outros atores que enfrentam desafios e oportunidades ligados às mudanças do clima. Marca, ainda, o início da etapa de coleta de dados para o diagnóstico global via ClimateScanner, que mostrará como diferentes governos enfrentam as mudanças climáticas.
A reunião na sede da ONU conta com uma série de palestras e debates e, embora restrita a convidados, tem sua programação e outros documentos disponíveis em: https://publicadministration.desa.un.org/events/climatescanner-global-call. Do Brasil, ainda está prevista a participação do ministro do TCU Augusto Nardes, que encerrará a reunião técnica.
Liderada pelo Tribunal de Contas da União do Brasil, a ferramenta ClimateScanner propiciará visão mais clara e precisa sobre como os países estão enfrentando a crise climática e seus impactos e quais ações devem ser priorizadas. Os resultados serão apresentados no final do ano na COP29, a Conferência da ONU para Mudanças Climáticas, que será realizada no Azerbaijão.
Os auditores avaliarão 19 componentes da temática da mudança climática no seu País, sendo dez relacionados à governança, cinco de política pública e quatro de financiamento. Cada componente tem entre dois e quatro itens para serem avaliados em forma de notas, conforme critérios detalhados na metodologia definida no ano passado por um grupo de auditores.
No total, serão 62 quesitos que possibilitarão à ferramenta escanear o cenário das ações governamentais de combate à mudança do clima nos países. As equipes designadas terão até setembro para preencherem o questionário na plataforma web, sempre identificando, adicionando evidências e fundamentando a resposta para cada questionamento. Os dados serão armazenados no banco de dados do TCU.
A partir de 11 de novembro, quando os resultados já estarão disponíveis, qualquer cidadão do mundo poderá entrar no endereço https://sites.tcu.gov.br/climatescanner/ e visualizar, em linguagem simples e visual, os resultados relacionados ao seu país.
Para alinhar o trabalho das equipes de auditores nessa avaliação global, estão previstos agora em abril até agosto treinamentos para o uso da ferramenta. Entre eles, cursos introdutórios sobre a ferramenta ClimateScanner disponibilizados via e-mail, workshops presenciais para treinar os coordenadores das equipes de auditoria – o primeiro deles será realizado na Cidade do México, no México, entre os dias 22 e 26 de abril – e trilhas de capacitação, na plataforma de aprendizado Moodle, onde estarão disponíveis cursos diversos, como os de financiamento, auditoria e questões técnicas e climáticas.
Fonte: Boletim Interno do TCU Brasil