O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, no dia 17 de junho, do Ciclo de Palestras sobre Gênero, Inclusão e Diversidade da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS). No evento, realizado de forma on-line, auditores federais de controle externo que atuam com direitos humanos, combate ao assédio e equidade apresentaram dados da realidade do assédio no Brasil e explicaram, de forma prática, como o TCU trabalha na fiscalização de forma efetiva.
O diretor da unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), ligada à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento) do TCU, Paulo Malheiros, apresentou dados que mostram que as mulheres brasileiras são as principais vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.
Malheiros explicou a importância do Acórdão nº 456/2022, que estabelece um modelo de evolução do sistema de prevenção e enfrentamento ao assédio no âmbito da administração pública, composto por quatro mecanismos: institucionalização, prevenção, detecção e correção. O documento também apresenta formas de identificação de práticas de combate ao assédio na Administração, entre outras informações relevantes.
“De acordo com estudo coordenado por uma universidade brasileira, identificou-se que somente 10% dos casos de assédio são registrados no Brasil. Há uma subnotificação desses casos, o que aumenta os riscos dessa temática para nós”, alertou.
Segundo o diretor, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou um aumento de 44,8% no número de processos ajuizados na justiça brasileira entre 2021 e 2023. Nesse período, a justiça recebeu mais de 360 mil novas demandas relacionadas a assédio no ambiente profissional, principalmente na volta ao trabalho presencial.
Assédio nas universidades
As universidades federais estão entre os principais ambientes de assédio no Brasil. A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou que, entre março de 2022 e março de 2024, foram abertos 641 procedimentos correcionais por crimes dessa natureza nas universidades federais brasileiras. Durante o mesmo período, também foram registradas denúncias de assédio em 57 das 69 universidades federais.
O TCU avaliou sistemas e práticas para prevenção e combate ao assédio adotados nas 69 universidades federais brasileiras entre 2023 e 2024, incluindo processos de institucionalização de políticas de prevenção e enfrentamento a esse crime; implementação de estratégias e ações de prevenção e enfrentamento ao assédio adaptadas às universidades; práticas e procedimentos adotados para investigação e responsabilização nos casos notificados.
60% das universidades não têm políticas de prevenção
Em meio às pesquisas realizadas pelos auditores, os profissionais descobriram que 41 universidades federais (em torno de 60% do total) não contam com políticas ou planos setoriais de prevenção e enfrentamento ao assédio de forma institucionalizada. Em 19 das 28 universidades que adotam uma política institucionalizada, observou-se que há lacunas relacionadas à falta de programas, atores, atividades ou benefícios.
Boas práticas
Foram identificadas, em quatro universidades, ações baseadas em evidências, sendo que duas delas – a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – desenvolveram diagnósticos sobre assédio e violência junto à comunidade universitária antes da institucionalização de uma política oficial.
Outras duas universidades –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – utilizaram dados de denúncias para o desenvolvimento de ações de prevenção. Além disso, foram observadas ações de difusão e orientação relativas ao tema por meio de folhetos e guias de orientação, bem como criação de departamentos específicos para tratar o problema dentro das universidades, além de evolução no desenvolvimento de estudos científicos sobre o assédio.
Também participaram do evento, pelo TCU, a auditora-chefe da AudEducação, Renata Silveira Carvalho, e a diretora de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos, Wanessa Carvalho.