No dia 29 de maio, o TCU e o Tribunal de Contas de Portugal promoveram, em Lisboa, o Encontro Internacional sobre Consensualismo. O objetivo foi debater como o diálogo institucional, a mediação e as soluções consensuais podem contribuir para enfrentar os desafios complexos do setor público nos dias de hoje.
Especialistas e representantes das instituições de controle da Angola, Brasil, Estados Unidos, França e Itália estiveram presentes no encontro, realizado na Universidade de Lisboa. Eles compartilharam experiências e casos de sucesso em que o diálogo e a busca por consenso evitaram litígios prolongados e judicialização excessiva, com impacto positivo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Na abertura do encontro, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a importância de se manter o foco no interesse público. “Não se trata de negociar o indisponível, nem de transigir sobre o que é vedado pela ordem jurídica. Trata-se, sim, de encontrar, dentro do espaço de conformação que o direito permite, caminhos que evitem litígios prolongados, paralisações de obras, desestatizações, judicialização excessiva e a desvalorização de ativos públicos relevantes”, afirmou.
Vital falou, também, sobre a consolidação do consensualismo no Brasil e ressaltou a mudança cultural que o processo exige. “Por muito tempo, prevaleceu a ideia equivocada de que negociar ou até mesmo dialogar seria sinônimo de fragilidade ou, pior, de complacência com interesses privados”, disse. Ele defendeu que o diálogo estruturado, a negociação qualificada e a busca conjunta por soluções produzem resultados melhores, mais rápidos, mais sustentáveis e que melhor atendem ao interesse público e ao cidadão, garantindo segurança jurídica.
Na mesma linha, a presidente do Tribunal de Contas de Portugal, conselheira Filipa Urbano Galvão, reforçou a importância do encontro e da busca por soluções menos litigiosas. A conselheira reforçou, no entanto, a necessidade de preservar a neutralidade, a postura imparcial, e a independência das instituições superiores de controle. “Não podemos abdicar daquilo que nos constitui, mas é fundamental dialogar. Nesse sentido, encontros como este são fundamentais. Precisamos compreender a complexidade da lógica administrativa e trabalhar, juntos, para construir uma cultura de boa administração”, destacou.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, abordou as profundas transformações que a lógica da consensualidade traz ao setor público. Ele citou acordos bem-sucedidos na esfera judiciária que evidenciam a evolução do direito público brasileiro no sentido da redução da cultura do litígio. O embaixador do Brasil em Portugal e ministro emérito do TCU, Raimundo Carreiro, e o ex-governador do Pará Helder Barbalho também integraram a mesa de abertura.
“Cada acordo homologado representa não apenas uma controvérsia resolvida, mas o interesse público concretizado, obras retomadas, serviços públicos preservados, empregos mantidos, redução de acidentes e recursos que voltam a circular na economia. Mais do que isso: representa a demonstração concreta de que o controle pode ser, simultaneamente, rigoroso e construtivo, firme e dialógico, técnico e sensível às realidades em que atua. O maior beneficiado é o cidadão”, afirma o presidente Vital do Rêgo.
Painéis
Após a abertura, a programação do encontro contou com dois painéis técnicos. No primeiro, os participantes debateram como o diálogo institucional na administração pública pode construir soluções para problemas complexos. Foram apresentadas experiências das instituições superiores de controle francesa, portuguesa e brasileira.
O segundo painel discutiu as soluções consensuais como instrumento para alcançar segurança jurídica e previsibilidade. Representantes da Itália, Estados Unidos, Portugal e Brasil apresentaram casos relevantes relacionados ao tema.
O ministro Jorge Oliveira encerrou o encontro, com apresentação que detalhou a sistemática de solução consensual no TCU e a importância do trabalho colaborativo entre as instituições de controle.
O encontro teve o apoio institucional da Embaixada do Brasil em Portugal.
Fonte: Tribunal de Contas da União