A presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes, participou nesta terça-feira (8/6), do evento “Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) da América Latina e Caribe e instituições do setor público e privado: Cooperação e diálogo como ferramenta de integridade e transparência”.
O encontro foi organizado conjuntamente pela Olacefs e a Alliance for Integrity, com a finalidade de destacar a importância da colaboração entre o setor privado e as EFS para combater a corrupção, com foco especialmente nas boas práticas identificadas no diálogo público-privado para lutar contra a corrupção. A moderação do encontro esteve a cargo da diretora do Ecuador SinCero, Fiorella Mayaute, que convidou a ministra a apresentar as experiências do TCU em matéria de corrupção e integridade.
A presidente Ana Arraes iniciou sua apresentação afirmando que o Brasil, como signatário da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, possui como um dos seus objetivos a redução substancial da corrupção e do suborno, em todas as suas formas. Ela destacou que o TCU identificou, em seu Planejamento Estratégico 2019-2025, o aumento da integridade pública e o combate à fraude e à corrupção como alguns dos desafios nacionais. Segundo a ministra, a efetividade e a eficiência no combate à corrupção são diretrizes do controle externo da instituição que devem nortear a atuação do TCU no biênio 2021-2023.
A presidente informou, também, que o TCU instituiu, em 2020, o Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19 – Coopera, cujo objetivo é apoiar o administrador e a sociedade com ações de orientação, parceria e diálogo, no que tange ao acompanhamento, pelo Tribunal, das medidas desenvolvidas pelo Governo Federal no combate à pandemia. “O TCU aprovou um plano especial de acompanhamento das medidas adotadas pelos ministérios com vistas ao combate aos efeitos danosos da crise, com autuação de processos de controle externo”, ressaltou.
A presidente destacou, ainda, que, já sob sua presidência, o TCU colocou em prática o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável – TCU+Cidades, por meio do qual se busca facilitar aos gestores públicos o acesso, via portal do TCU na internet, informações sobre pontos essenciais à administração municipal, como gestão fiscal, transferências, compras públicas, execução de políticas públicas e prestação de contas, agrupados em quatro pilares fundamentais: capacitação direcionada à qualificação dos prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais; promoção de eventos técnicos para orientações e debate sobre assuntos de interesse à gestão municipal; publicação de documentos e cartilhas orientadoras voltados especificamente às atribuições dos gestores municipais; e estabelecimento de parcerias para fortalecer as iniciativas semelhantes das diversas instituições nas três esferas da Federação.
Além disso, Ana Arraes pontuou que o TCU tem por objetivo fortalecer, por meio da ferramenta E-prevenção, as estruturas de prevenção à corrupção das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o País, visando reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Ao final de seu discurso, a presidente informou que o Tribunal tem averiguado a aplicação de recursos federais destinados à aquisição de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia pelo Ministério da Saúde e pelos entes subnacionais, tendo sido avaliadas diversas contratações realizadas por estados e municípios em todo o território nacional.
O Evento contou, ainda, com a participação do presidente da Olacefs e da Controladoria-Geral do Peru, Nelson Yack Yalta; do secretário executivo da Olacefs e controlador-geral da República do Chile, Jorge Bermudez Soto; da controladora-geral do Estado do Equador, María Valentina Zárate Montalvo; da diretora da Alliance for Integrity, Susanne Friedrich; do diretor do Projeto Regional de Anticorrupção Olacefs-GIZ, Erwin Ramírez; além de representantes do Global Compact Red Colômbia, da GIZ, da Alliance for Integrity para a América Latina e de EFS da região.