O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou presença na segunda reunião de sherpas do BRICS, realizada no dia 24 de abril, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. O secretário de Relações Internacionais do TCU (Serint), Hugo Chudyson Freire, participou do encontro como representante das instituições superiores de controle (ISC) do bloco.
Pela primeira vez desde a criação do BRICS, representantes da sociedade civil tiveram espaço formal para apresentar propostas diretamente aos negociadores oficiais dos países-membros. A sessão conjunta entre os sherpas e lideranças do pilar “People-to-People” (P2P) simboliza mudança significativa no processo decisório do bloco, reforçando o compromisso da presidência brasileira com a inclusão e o diálogo social.
O evento contou com a presença de representantes de conselhos empresariais, think tanks, movimentos sociais, sindicatos e governos locais. Os participantes levaram contribuições sobre temas como desenvolvimento sustentável, governança global, educação, saúde, igualdade de gênero e industrialização do Sul Global.
Em seu discurso, o titular da Serint destacou o papel dos órgãos de controle na promoção da transparência, responsabilidade e eficiência da administração pública. Freire apresentou o documento “Contribuições Técnicas sobre o papel das ISC e o uso da Inteligência Artificial”, aprovado pelos tribunais de contas do bloco em 11 de abril. O texto propõe ações concretas tanto para as ISC quanto para os governos nacionais, com foco na governança ética e responsável da IA.
Entre os compromissos assumidos pelas instituições de controle estão a realização de auditorias sobre o impacto da tecnologia nas políticas públicas e o intercâmbio de boas práticas. Já as recomendações aos governos incluem inclusão digital, regulação justa, avaliação de impactos e uso eficiente de recursos.
“Nossas contribuições abordam o que esperamos dos governos: fortalecimento de políticas e programas nacionais de inclusão digital; desenvolvimento de marcos regulatórios que assegurem justiça no uso da IA; formulação e adoção de estratégias para avaliar o impacto da IA nas políticas públicas; uso responsável e eficiente dos recursos destinados à implementação dessas tecnologias; distribuição e ampliação dos benefícios da IA; incorporação ampla da IA nos processos de transformação digital do setor público; e criação de mecanismos de monitoramento e avaliação para as políticas relacionadas à IA”, explicou o dirigente do Tribunal.
As propostas apresentadas durante a reunião serão consolidadas em documentos oficiais e analisadas pelos negociadores nas próximas etapas do processo, com expectativa de resultados concretos para a Cúpula de Líderes do BRICS, marcada para os dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro.
