26/02/2024
Em novembro de 2023, a revisão da ISSAI 140 – norma que trata da gestão de qualidade nas auditorias realizadas pelas instituições superiores de controle (ISC) – foi aprovada pelo Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A partir da revisão, as ISC passarão a fazer a gestão de qualidade com base em riscos. Para isso, as instituições vão precisar estabelecer objetivos de qualidade, verificar quais riscos ameaçam esses objetivos e realizar processo de avaliação dos riscos com maior potencial de dano aos objetivos de qualidade.
A norma revisada entra em vigor em 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, começou a estudar o assunto ainda em 2022. Antes mesmo da aprovação da revisão da ISSAI 140, em julho de 2023, o Comitê de Gestão da Qualidade (CGQ) da Corte de Contas aprovou os objetivos de qualidade. Em setembro, o workshop de Gestão da Qualidade nas Ações de Controle debateu os riscos que podem afetar os objetivos de qualidade estabelecidos pelo CGQ. Em 2024, o Tribunal dá sequência à implementação das medidas de mitigação aos riscos identificados.
O objetivo da atualização da ISSAI 140 é assegurar que os trabalhos atendam aos padrões de qualidade esperados. Sejam baseados em princípios sólidos e produzam resultados confiáveis, auxiliando na transparência, responsabilidade e eficácia das auditorias governamentais em todo o mundo.
“O TCU é uma das organizações que está à frente na implementação dos objetivos de qualidade. A gestão de qualidade com base em risco exige, claro, dos auditores entender essa nova lógica, para poder participar do processo, cada um dentro do seu nível de responsabilidade. O que vai ser exigido das ISC a partir de 2025, o Tribunal começou a fazer em 2023”, explica o diretor de Métodos e Gestão da Qualidade, área vinculada à Unidade de Auditoria Especializada em Métodos e Inovação para o Controle (AudInovação), Salvatore Palumbo.
Padrões profissionais são essenciais para dar credibilidade, qualidade e profissionalismo a auditorias no setor público. O marco referencial atual dos padrões da Intosai é o “Intosai Framework of Professional Pronouncements” (IFPP). O IFPP reúne os princípios (Intosai-P), as normas (ISSAI) e as orientações (GUID) desenvolvidos pela Intosai.
As normas internacionais das instituições superiores de controle (ISC), mais conhecidas pela sigla ISSAI, do inglês “International Standards of Supreme Audit Institutions”, fornecem orientação às ISC na coleta, processamento, análise e comunicação de informações relacionadas ao planejamento e desempenho das atividades governamentais.
Projeto apoia ISC no desenvolvimento de sistemas de gestão de qualidade de auditoria
A Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) está apoiando 12 ISC a criarem seus Sistemas de Gestão da Qualidade de Auditoria (em inglês, “System of Audit Quality Management” – SoAQM). São instituições que compõem a Eurosai, Carosai, Asosai e Afrosai-E, a exemplo das ISC da Albânia, do Chipre, do Azerbaijão, da Eritreia, entre outras.
O projeto piloto inclui desenvolvimento de um manual para ajudar as ISC a determinar políticas e procedimentos relacionados aos objetivos de qualidade e a oferta de ações de educação profissional e suporte para as instituições participantes.
Conheça os objetivos de qualidade do TCU
Revisão da ISSAI 140
O Plano de Desenvolvimento Estratégico das Normas da Intosai para 2020-2022 contemplou a revisão da ISSAI 140 com o propósito de produzir um padrão de gestão de qualidade da Intosai com base na ISQM1/2 (International Standard for Quality Management 1/2).
O Projeto de Revisão da ISSAI 140 envolveu a atualização e o aprimoramento desse padrão para atender às necessidades em constante evolução das instituições de auditoria e garantir sua relevância e eficácia contínuas.
O grupo de trabalho para o Projeto de Revisão da ISSAI 140 contou com 26 participantes de 16 ISC. Foram estabelecidas duas equipes para o trabalho: uma equipe de redação para o texto, liderada pelo ECA (“European Court of Auditors”). E outra para revisar os demais pronunciamentos do IFPP, a fim de identificar a necessidade de emendas conformes. Outros membros do grupo de trabalho atuavam como revisores de qualidade.
Após revisões pelo FIPP (Forum of Intosai Professional Pronouncements) e endosso do texto final, a revisão foi finalizada e encaminhada para aprovação do Governing Board, em novembro de 2023.