Para estreitar a cooperação técnica entre as Cortes de Contas de países de língua portuguesa, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, no dia 24 de agosto, a visita técnica do Tribunal Administrativo de Moçambique. Liderada pela presidente do Tribunal moçambicano, Lúcia Maximiano Amaral, a delegação foi recebida pelo ministro do TCU Jorge Oliveira e participou de uma série de palestras com representantes de áreas técnicas da Corte brasileira.
“Essa oportunidade de troca de experiências é muito importante para os dois países”, destacou o ministro Jorge Oliveira. O intercâmbio de procedimentos e o fortalecimento da comunicação integram o Acordo de Cooperação Técnica entre as Cortes e tem o objetivo de identificar desafios e forças nos processos, ações e fiscalizações dos dois países.
Entre os temas apresentados, equipes da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento), falaram da metodologia do ClimateScanner, ferramenta em desenvolvimento para acompanhar a atuação dos países no enfrentamento das mudanças climáticas.
A plataforma recebe informações checadas sobre políticas públicas e investimentos que podem proteger o planeta contra o aquecimento global. É uma espécie de auditoria operacional em tempo real para identificar e avaliar a estrutura de governança, os atores, as estratégias, política e instrumentos apontados pelos governos como possíveis soluções para o enfrentamento da crise climática.
O desenvolvimento sustentável por meio de ferramentas padronizadas e auditorias coordenadas é uma preocupação do Brasil. Entre os desafios, comuns a todas as nações, estão a identificação de quanto os governos estão preparados para colocar em prática o enfrentamento a esses problemas.
Os auditores da Secretaria de Controle Externo das Contas Públicas (SecexContas) explicaram aos integrantes da comitiva como funciona o processo de auditoria das contas do Presidente da República e quem pode solicitar essa fiscalização, de acordo com a legislação brasileira.
A apresentação do que é tomada de contas especial (TCE) foi um dos temas tratados pela Unidade de Tomada de Contas de Especiais (AudTCE). A equipe explicou que se trata de procedimento instaurado quando já existe débito, ou seja, quando, depois de auditadas as contas, é necessário recuperar os ativos não empregados ou repassados de forma incorreta.
Outros assuntos de interesse dos visitantes foram a evolução digital do TCU, a integração de dados e a transparência das informações para o cidadão, assuntos abordados pela Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc).
Comitiva de Moçambique
Além da presidente do Tribunal Administrativo, participaram do encontro o juiz conselheiro, Manuel Pascoal Massuca, a secretária do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Laura Simão, a diretora do Gabinete do Pres
idente daquele Tribunal, Eurídice Melanie, a chefe do Cartório do Plenário, Flávia Chitachi e o chefe do Departamento de Cooperação Internacional, Célio Dimande.
