O projeto Força Tarefa Cidadã do TCU-Brasil participou da solenidade de entrega do Prêmio IBGP 10 Anos do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP)
No dia 2 de agosto, a iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) foi escolhida como uma das mais inovadoras na categoria Órgãos Legislativos. A premiação ocorreu durante o Primeiro Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão, realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de capacitação do TCU. A iniciativa liderada pelo TCU – Brasil, denominada Força Tarefa Cidadã, conquistou o terceiro lugar.
É importante destacar que, no âmbito do fortalecimento da temática da Participação Cidadã no TCU, a presidência do tribunal decidiu integrar, em 2023, a Comissão de Participação Cidadã (CPC) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) e a Força-Tarefa de Participação Cidadã (TFCP) no âmbito do Comitê de Criação de Capacidades (CCC) da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
A Força Tarefa Cidadã desenvolvida pelo TCU (iniciativa distinta da TFCP da INTOSAI) é uma ação colaborativa, promovida e coordenada pelo TCU, para buscar a integração entre o controle institucional (redes de controle em cada estado da Federação) e a sociedade civil organizada. Na apresentação do projeto, a Unidade de Auditoria de Contratações (AudContratações) do TCU – Brasil destacou a importância da valorização da transparência como pressuposto fundamental para o exercício do controle.
Durante a ação, em que foram analisados 2.376 municípios do país em relação aos requisitos de transparência, foram destacados alguns dos problemas encontrados. Entre as fragilidades apontadas estão a dificuldade de acesso à informação em todos os níveis da Federação, a falta de integração entre os órgãos de controle e o caráter reativo das instituições.
O evento, que comemorou os dez anos do Instituto IBGP, teve como objetivo apresentar iniciativas bem-sucedidas e estimular o desenvolvimento de ações para melhorar a prestação de serviços na administração pública. A comissão de avaliação do prêmio adotou cinco critérios para definir os vencedores: benefício ao cidadão, características inovadoras, maturidade do projeto, facilidade de replicação em outros órgãos e custos de desenvolvimento.
Além do TCU – Brasil, outros projetos relevantes de órgãos públicos brasileiros foram escolhidos entre os finalistas na categoria “Órgãos Legislativos”, como a Carteira Digital de Trânsito – CDT (Ministério dos Transportes), o PIX – Arranjo de Pagamentos Instantâneos Brasileiro (Banco Central do Brasil), a Carteira de Trabalho Digital (DATAPREV) e o e-Título na Nuvem (Tribunal Superior Eleitoral).
Com a premiação, o TCU participará do 1º Workshop IBGP sobre Inovação Pública, que será realizado em setembro deste ano na cidade de Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos. Durante o treinamento, os vencedores farão intercâmbio com professores e especialistas em tecnologias inovadoras aplicáveis ao setor público brasileiro. O representante do Tribunal no workshop será Waldemir Paulino Paschoiotto, auditor-chefe da Unidade de Auditoria de Transferências de Recursos da União (AudTransferencias).
Fonte: Boletim interno do TCU – Brasil.