TCU Brasil – Tribunal de Contas da União retoma diálogos sobre governança na administração pública.

Os encontros “Governança para altos executivos do Ministério de Minas e Energia e Ministério da Educação” marcaram a reabertura dos Diálogos do TCU com instituições do Executivo federal. Realizados no Instituto Serdezello Corrêa (ISC) entre 16 e 22 de setembro, os eventos reuniram diversas lideranças para compartilhar experiências sobre boas práticas de governança no setor público.

 

“Adotar políticas de governança na administração pública significa entregar resultado e atender às necessidades da sociedade nas mais diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura. Governança precisa de direcionamento, avaliação e monitoramento”, antecipou o ministro Augusto Nardes na abertura das palestras que foram proferidas durante os eventos.

 

A situação da governança nos Ministérios de Minas e Energia e da Educação, a Política de Governança Pública – Decreto 9.203/2017 e o Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG) foram alguns dos temas discutidos, além de questões específicas relacionadas ao relacionamento diário do TCU com as pastas.

 

A iniciativa do ministro Nardes começou em 2017, após a publicação do Decreto 9.203/2017, que trata da Política de Governança na administração pública federal. Em cada edição dos Diálogos, os representantes de um Ministério são convidados para o debate. Contando os anos de 2018 e 2019, já foram promovidos 16 encontros.

 

“O Estado deve atuar como facilitador do desenvolvimento da nação e o TCU tem essa preocupação. Por isso, iniciamos esse projeto preventivo de capacitação sobre boas práticas de governança junto às instituições públicas. É uma oportunidade de diálogo, troca, aprendizado entre as lideranças do Executivo e os auditores do Controle Externo, com o objetivo de atuação conjunta para impulsionar a competitividade e eficiência do País”, destacou o ministro Nardes.

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

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Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), participaram o ministro Bento Albuquerque; o secretário-executivo adjunto, Bruno Eustáquio de Carvalho; o chefe de gabinete, José Roberto Bueno Junior; o titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, José Mauro Ferreira Coelho; o titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Pedro Paulo Dias Mesquita. Lideranças da Empresa de Pesquisa Energética, da Eletrobrás e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também estiveram presentes.

 

ministro Bento Albuquerque apresentou um panorama da governança da pasta. Falou sobre os pilares que direcionam a Política Energética e Mineral, mostrou o mapa estratégico 2020-2023 e destacou os dados da evolução da matriz energética no Brasil. “Entre 2001-2021, a capacidade de energia instalada passou de 81 GW para 186 GW, com crescimento de 135% na ampliação da extensão das linhas de transmissão: de cerca de 70 mil Km para mais 125 mil km”, informou Albuquerque.

 

Segundo ele, o Plano Decenal de Energia 2021-2030 estima aumento de 27% de energia (hidráulica, eólica, solar, bioenergia, UTE fósseis e nuclear) disponível para o País, com investimento de cerca de R$ 2,68 trilhões até 2030. Sobre gestão de riscos, o ministro ressaltou as medidas implantadas para a atual crise energética, que disse ser a pior dos últimos 91 anos.

 

“Fizemos a importação de energia, aumentamos a geração em termoelétrica, estabelecemos comunicação transparente com a sociedade, incentivando redução voluntária do consumo de energia, pedimos a antecipação de empreendimentos de geração e transmissão de energia, como a Unidade Termoelétrica Gás Natural Açu (GNA I), localizada em São João da Barra (RJ), e adotamos campanha de uso consciente de energia junto aos servidores da administração pública”, destacou Bento Albuquerque.

 

Ainda sobre mitigação de riscos, o secretário-executivo adjunto do Ministério, Bruno Eustáquio Carvalho, disse que o ministério também está atento à governança em tecnologia da informação. “Estamos acompanhando os ataques cibernéticos nas empresas de energia elétrica e orientando um trabalho voltado para a segurança da informação. E essa interação bastante transparente com o TCU vai contribuir para melhorar nossa atuação junto à sociedade”.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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Do Ministério da Educação (MEC), participaram do encontro o titular da pasta, Milton Ribeiro, o secretário-executivo Victor Godoy Veiga e sua chefe de Gabinete, Isabel Cristina Silva Chagas, o diretor de Programa Márcio de Aquino Terra, além de diversos secretários e secretários-adjuntos. Também compareceram, acompanhados de seus vices, os presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro; da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Oswaldo de Jesus Ferreira; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes Ponte; e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Claudia Mansani Queda de Toledo.

 

ministro Milton Ribeiro apresentou a estrutura de governança na qual se insere o MEC e discorreu sobre a formação e funcionamento do Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles (CGIRC). Em seguida, expôs as iniciativas que contribuem para o bom funcionamento da governança do MEC, com ênfase para o alinhamento estratégico entre o Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Institucional (PEI).

 

Na sequência, Ribeiro traçou um panorama da implementação do Programa de Integridade nas unidades vinculadas, destacando que apenas 5% delas ainda estão com o programa a ser implementado. Também apresentou o esquema de funcionamento do Comitê Operativo de Emergência do Ministério, abrangendo todas as unidades vinculadas. E finalizou destacando os painéis de acompanhamento da pasta, com ênfase no resultado de várias programas e ações em andamento no Ministério.

 

MELHORIAS

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A titular da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica), Arlene Costa Nascimento, destacou a importância da governança na implantação de políticas públicas. “Tanto o Ministério quanto o TCU são instituições que devem zelar pela execução eficiente de políticas públicas que atendam às necessidades do País”, afirmou Arlene.

 

A secretária observou, ainda, que recentes fiscalizações do Tribunal dentro da temática de governança no setor elétrico identificaram planejamento de longo prazo com informações consistentes, embora sem conexão exata com a visão de futuro do País.

 

Há três anos à frente da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura, Petróleo e Gás Natural (SeinfraPetróleo), Alexandre Figueiredo afirmou que o Ministério evoluiu muito no aspecto da governança e que a transparência no processo decisório da pasta “melhorou de forma substancial”.

 

“Por exemplo, há um contrato de cessão onerosa de 2010 que está sendo resolvido por essa gestão, em 2021, adotando as medidas necessárias e aproveitando o momento oportuno. Em 2019, houve grande interação com o órgão e foi formalizado pelo Plenário do Tribunal o Acórdão 2430/2019, da relatoria do ministro Raimundo Carreiro, com recomendações e determinações direcionadas ao Ministério. Com relação aos aspectos estruturais avaliados, todos os direcionamentos do Acórdão foram cumpridos para os leilões de cessão onerosa”, ressaltou Figueiredo.

 

O secretário também disse há divergências de opiniões. Enfatizou que existem processos que merecem mais atenção e gerenciamento de risco mais próximo, devido a mudanças estruturais que estão ocorrendo no setor de petróleo. “O Ministério é ciente disso e é algo que vamos auxiliá-los no que for possível”, acrescentou.

 

POLÍTICA DE GOVERNANÇA

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O auditor de controle externo e assessor do ministro Augusto Nardes, Luis Afonso Gomes Vieira, destacou os principais pilares da Política de Governança Pública previstos no Decreto 9.203/2017 e observou que a consolidação desses pilares é atribuição da alta liderança, presente nos eventos.

 

Sobre o CIG, o secretário especial adjunto de Relações Governamentais da Casa Civil, Henrique Barros Pereira Ramos, disse que o órgão está desenvolvendo uma estratégia para acompanhar os Comitês de Governança da administração pública federal. “Atualmente, mais de 90% das instituições têm comitê interno. Alguns deles, ainda que sem a estrutura formal, cumprem as determinações do decreto. Nossa meta é alcançar 100% e estamos trabalhando para aprimorar a atuação e formação dos CIGs”, informou o secretário.

 

ÍNDICE INTEGRADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO 

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O auditor do TCU Cláudio Cruz explicou aos participantes qual é o objetivo do Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG), desenvolvido pelo Tribunal e recentemente analisado sob relatoria do ministro Bruno Dantas (TC 011.574/2021-6). “É um guia norteador para as ações do TCU e para que a instituição possa identificar o que deve ser melhorado; identificar falhas sistêmicas; sanar os gargalos; e mitigar os riscos”. No total, são 378 entes analisados pelo IGG, que, de acordo com o auditor, lideram um determinado segmento de negócio.

 

O Secretário de Controle Externo da Educação (SecexEducação), Alípio Dias dos Santos, apresentou um panorama do Ministério da Educação com base no IGG. Ele também destacou os trabalhos em curso no Tribunal na área da Educação, como a auditoria sobre a estratégia digital na Educação Básica e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação.

 

“A coordenação de controle externo do TCU trabalha diretamente em apoio às unidades técnicas e temos a missão de orientar a atuação transversal e coordenada das secretarias”, afirmou o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra), Manoel Moreira.

 

O encontro de lideranças também contou com a presença do secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Leonardo Albernaz, e o secretário-geral adjunto de Controle Externo, Nicola Khoury.