A PRESIDENTE do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bié, destacou o firme comprometimento da Instituição que dirige em exercer o controlo independente e sistemático da legalidade e regularidade da execução orçamental, incluindo a componente das acções climáticas e ambientais.
A declaração foi proferida na abertura do Seminário sobre os Resultados da Aplicação da Ferramenta ClimateScanner em Moçambique, realizado ontem (28.08),em Maputo, sob o lema: “Fiscalizando as Acções Climáticas com Transparência”
“As auditorias aos projectos relacionados às mudanças climáticas devem ser compreendidas não apenas como instrumentos técnicos de fiscalização, mas também como ferramentas estratégicas de orientação para apoiar na definição de políticas públicas em prol do ambiente”, afirmou a Presidente do TA.
Segundo Ana Maria Gemo Bié, a aplicação da ferramenta ClimateScanner em Moçambique reveste-se de grande relevância, por permitir aferir o desempenho nacional nas áreas de planeamento, implementação, monitoria e financiamento de acções ambientais. “A informação colhida neste exercício contribuirá, sobremaneira, para que o Tribunal Administrativo identifique áreas prioritárias de intervenção, no âmbito da fiscalização dos recursos financeiros aplicados em acções ambientais”, sublinhou.
Na ocasião, a Presidente do TA endereçou agradecimentos aos Parceiros de Cooperação, cujo apoio técnico e financeiro foi essencial para a concretização da iniciativa.
A apresentação dos resultados da avaliação ficou a cargo de Judite Ali, Contadora-Geral Adjunta da Contadoria da Conta Geral do Estado, num painel que contou com as intervenções de Carlos Lustosa (TCU), Arsénio Paulo (Pro-PALOP-TL/PNUD) e com a moderação de Carlos Maurício Figueiredo (GIZ)
Apesar dos desafios ainda por superar, a avaliação com a ferramenta ClimateScanner evidenciou diversos pontos fortes, nomeadamente: o compromisso institucional crescente, a existência de instrumentos como a Política de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Adaptação, a participação activa de Moçambique em iniciativas internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC).
Entre as principais recomendações da avaliação, destacam-se: a actualização da legislação climática nacional, o reforço dos mecanismos de coordenação interinstitucional, tanto horizontal (entre sectores) como vertical (nível central e local), a melhoria da transparência e da prestação de contas sobre o financiamento climático, e a promoção da participação inclusiva da sociedade civil, do sector privado e das comunidades locais nos processos de planeamento e tomada de decisão.
O Seminário contou com o apoio do Programa Regional Pro PALOP-TL (Fase III), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa de Boa Governação Financeira (Fase III), uma parceria entre a República de Moçambique, a Cooperação Alemã, a Embaixada da Suíça em Moçambique e a União Europeia, implementado pela GIZ.
O evento representa um marco importante no compromisso do TA com a fiscalização ambiental e com a promoção de políticas públicas sustentáveis, alinhadas aos compromissos internacionais assumidos por Moçambique.