A Centralidade da Participação Cidadã e o Fortalecimento das Instituições Superiores de Controle para um Futuro Sustentável
As Instituições Superiores de Controle (ISC) desempenham um papel fundamental na promoção da boa governança, contribuindo para o uso eficiente dos recursos públicos e a efetividade das políticas públicas, em benefício dos cidadãos. Nos últimos anos, a Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) tem se dedicado à ampliação da Voz Global das ISC, enfatizando a independência e o profissionalismo dessas instituições como referência no enfrentamento dos grandes problemas ambientais e sociais. Devemos dar, portanto, continuidade a esse esforço, reconhecendo que os desafios da governança global exigem uma atuação diligente e mais próxima da população.
Nesse contexto, a participação cidadã deve ser considerada essencial para a atuação dos órgãos de controle. A incorporação da voz da sociedade fortalece nossos mandatos e promove a legitimidade e a transparência em nossas atividades. Ao envolver ativamente os cidadãos nas etapas de planejamento e acompanhamento das recomendações, garantimos que suas demandas sejam consideradas e que nossas ações estejam alinhadas com as reais necessidades da sociedade.
Por meio do desenvolvimento de canais acessíveis, da capacitação da população e do uso de tecnologias inovadoras, buscamos dotar os cidadãos de ferramentas que facilitem sua interação com as ISC e sua participação nas decisões e fiscalizações. Esse movimento democratiza o acesso à informação e fortalece a legitimidade das instituições. Por isso, o Tribunal de Contas da União – TCU, na posição de presidente da INTOSAI, reconhece a participação cidadã como uma tendência mundial para instituições que buscam manter sua credibilidade. Ademais, O TCU publicou recentemente o “Referencial de Participação Cidadã”, que visa adotar iniciativas de participação cidadã nas fiscalizações, além de apresentar insumos teóricos, legais e práticos sobre o que é participação cidadã e como ela pode ser fortalecida e implementada.
Vale destacar também que no âmbito da INTOSAI, existe a Força Tarefa de Participação dos Cidadãos e o Envolvimento da Sociedade Civil – TFCP, no âmbito do Comitê de Criação de Capacidades – CBC. Esse grupo, liderado pela ISC do Peru, busca identificar e compartilhar boas práticas nessa área, além de desenvolver ferramentas e abordagens para implementar essas práticas. Outra iniciativa relevante é a Comissão de Participação Cidadã, no âmbito da Olacefs, que promove a padronização de políticas e de planos de ação que permitam a execução transversal de projetos de alto impacto, facilitando o intercâmbio de experiências no relacionamento das ISC com os cidadãos. Os trabalhos desse grupo resultaram na publicação recente do Guia “Incorporação da participação cidadã nas auditorias coordenadas Olacefs
Assim como a participação cidadã é essencial para o trabalho das ISC em nível local, a atuação dessas instituições é decisiva para enfrentar os desafios globais que se impõem. Dentre eles, destacam-se as mudanças climáticas, que afetam não só o meio ambiente, como também as economias, a segurança alimentar, a saúde e a estabilidade social em escala global. Esses são desafios que transcendem fronteiras e, portanto, exigem uma resposta coletiva e coordenada.
O TCU também publicou o “Guia Prático de Auditoria em Transição Energética“, destacando o papel das ISC no apoio às metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris, e promovendo uma transição energética sustentável e responsável, por meio de metodologias auditáveis e exemplos de boas práticas.
Neste ano, ocorrerá a 30ª Conferência das Partes – COP30, um evento de grande importância mundial onde líderes globais se reunirão para discutir e negociar ações voltadas ao combate às mudanças climáticas. A conferência será sediada em Belém, Brasil, de 10 a 21 de outubro, oferecendo uma oportunidade única para demonstrarmos nosso compromisso em transformar auditorias em ferramentas de impacto que promovam o desenvolvimento sustentável, de modo que nossas instituições não apenas fiscalizem, mas também assegurem que as medidas adotadas sejam eficazes, responsáveis e verdadeiramente transformadoras
É fundamental fortalecer as instituições de controle para garantir sua independência, transparência e responsabilidade, o que possibilita ampliar o diálogo com parceiros de auditoria, incentivar a participação cidadã e consolidar o papel das Instituições Superiores de Controle como elo entre a sociedade e a boa governança. Esse fortalecimento institucional também requer um compromisso com a inovação e a excelência, ajustando os processos às demandas atuais.
Com um compromisso inabalável e promovendo uma participação ampla e engajada nas ISC, seguiremos firmes em nossa jornada para nos tornarmos cada vez mais relevantes e eficazes. Juntos, trabalharemos incansavelmente para promover a boa governança e elevar o bem-estar da sociedade, inspirando mudanças positivas e duradouras.
