O presidente da Associação dos Juízes da Jurisdição Administrativa (AJJA), Valter Mabjaia, participa, por indicação da Presidente do Tribunal Administrativo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Ana Maria Gemo Bié, em Nairóbi, capital queniana, entre os dias 17 e 21 de Novembro, na 14.ª Conferência Mundial da International Association of Refugee and Migration Judges (IARMJ), subordinada ao tema “Protegendo a Integridade dos Sistemas de Refugiados e Migração”. O evento reúne magistrados, juízes e especialistas de várias jurisdições, com o objectivo de debater os desafios contemporâneos ligados à protecção internacional, ao direito dos refugiados e às dinâmicas migratórias.
O dr. Mabjaia, participou no debate global sobre a integridade dos sistemas de migração e refúgio, marco que sublinhou a importância da cooperação judicial internacional e de partilha de boas práticas na aplicação do direito internacional e na defesa dos direitos humanos. A márgem do evento o magistrado moçambicano manteve um encontro com o Presidente da IARMJ, Isack Lenaola, tendo manifestado o desejo da associação que dirige em integrar a agremiação, facto que foi prontamente acolhido pelo Presidente.
Ao longo das sessões plenárias e dos workshops, foram discutidos temas como a psicologia da prova na determinação do estatuto do refugiado, as condições prisionais sub-padrão e os seus impactos nas reclamações de protecção, o papel do Estado de Direito e dos direitos humanos na salvaguarda dos sistemas migratórios, a questão da apatrida, os efeitos das alterações climáticas e dos desastres naturais na mobilidade humana, bem como a exclusão por crimes contra a humanidade. A sua intervenção insere-se na linha de defesa da integridade institucional, elemento essencial para garantir que os sistemas de protecção respondam de forma eficaz às necessidades dos requerentes legítimos de asilo.
A International Association of Refugee and Migration Judges, é uma organização fundada em 1997, com sede administrativa no Tribunal Regional de Haarlem, nos Países Baixos, que reúne juízes, magistrados e decisores especializados em matérias de refúgio, protecção complementar, apatridia e migração provenientes de África, Europa, Ásia, América e Oceânia, com o propósito de promover a aplicação uniforme do direito internacional, a partilha de jurisprudência e o fortalecimento da independência judicial.