Estado de Santa Catarina, 06 de Novembro de 2024 – O Tribunal de Contas de Angola e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Brasil, assinaram nesta Quarta-feira, 6 de Novembro um Acordo de Cooperação Técnica no âmbito do controlo externo e da fiscalização da gestão pública, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, tecnologias e boas práticas.
O acordo foi assinado pelo Dr. Sebastião Domingos Gunza, Juiz-Presidente do Tribunal de Contas de Angola, e pelo Conselheiro Herneus João de Nadal, Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, numa cerimónia que contou com a presença de autoridades judiciais de ambas as instituições superiores de controlo externo, bem como de representantes do Ministério Público, na parte brasileira.
Objetivos da Cooperação
O acordo visa estabelecer um programa de trabalho conjunto que vai contribuir para a modernização dos sistemas de controlo externo e fiscalização em Angola e no Brasil. A parceria terá como foco o fortalecimento institucional dos tribunais de contas de ambos os países, com ênfase no desenvolvimento dos recursos humanos, na troca de tecnologias e na melhoria das auditorias públicas. Entre as principais ações previstas no acordo estão o intercâmbio de especialistas e profissionais, a partilha de sistemas tecnológicos, e a realização de auditorias coordenadas, com especial atenção para o acompanhamento da implementação das políticas públicas e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
Modernização das Auditorias e Fortalecimento Institucional
O Venerando Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr.Sebastião Domingos Gunza, sublinhou que o acordo representa um passo crucial para a modernização do Tribunal de Contas de Angola, permitindo a adopção de novas valências que visem aperfeiçoar o uso das tecnologias e os métodos de auditoria, em alinhamento com as normas internacionais da Organização Internacional das Entidades Superiores de Controlo (INTOSAI). “Este acordo reafirma a afinidade cultural e idiomática entre Angola e o Brasil e fortalece a parceria entre os países lusófonos no âmbito do controlo externo, com foco nas políticas públicas e no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e que, portanto, estejam de acordo com a INTOSAI, com OISC/CPLP e com outras instituições à que os tribunais de contas estão vinculados”, afirmou o Juiz Presidente do Tribunal de Contas de Angola. Por sua vez, o Conselheiro Herneus João de Nadal destacou a importância da cooperação entre países de língua portuguesa no fortalecimento da governança pública. “Esta cooperação reflete os compromissos reforçados pelas duas instituições, especialmente no que tange ao desenvolvimento de auditorias coordenadas, revisadas por pares, bem como à adesão às normas internacionais de auditoria, com o objetivo de aprimorar a fiscalização do uso de recursos públicos”, afirmou.
Ações de Capacitação e Desenvolvimento Científico
Além do intercâmbio técnico e da modernização das auditorias, o acordo também prevê a disponibilização recíproca de publicações e documentos técnicos, bem como a cooperação em projetos científicos e académicos voltados para a melhoria contínua das competências dos tribunais, particularmente em áreas relacionadas com a avaliação de políticas públicas e à auditoria da gestão pública.
Fortalecimento dos Laços entre Angola e o Brasil
Este acordo é celebrado num contexto em que ambos os países testemunham uma crescente cooperação na área do controlo externo das finanças públicas, favorecido por fortes laços históricos, culturais e linguísticos. Neste sentido, as duas instituições comprometem-se a trabalhar em conjunto na implementação do acordo, em vigor por 5 anos prorrogáveis, alinhadas cos princípios da boa administração pública, eficiência e eficácia, com vista à realização das finalidades previstas. O Dr. Sebastião Domingos Gunza, encontra-se em Santa Catarina, Brasil, para uma visita institucional até ao dia 8 de Novembro. A sua presença tem como principal objetivo a participação no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, evento que assinala os 35 anos da Constituição do Estado de Santa Catarina. Chegou a Florianópolis no dia 6 de Novembro, à frente de uma delegação do Tribunal de Contas de Angola, que inclui as Juízas-Conselheiras Elisa Rangel Nunes e Arlete Maria Bolonhês da Conceição.
No primeiro dia das suas actividades, após um almoço oficial de recepção, o Presidente do Tribunal de Contas de Angola foi distinguido com a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, uma honra atribuída por iniciativa do seu homólogo, o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Conselheiro Herneus João de Nadal.