O Tribunal de Contas de Angola participou num workshop sobre Orçamentação Sensível ao Género e na apresentação do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, realizado em Luanda no dia 22 de Julho. A iniciativa, promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
em conjunto com o projecto Pro PALOP-TL ISC (co-financiado pela União Europeia), revestiu-se de especial importância por reforçar a promoção da igualdade de género no seio das instituições públicas angolanas. Durante o encontro, sublinhou-se que integrar a perspectiva de género nos orçamentos públicos é fundamental para assegurar que as políticas e recursos beneficiem de
forma equitativa mulheres e homens, fortalecendo assim uma governação inclusiva e sustentável.
O evento contou com a presença de representantes de entidades governamentais e parceiras de desenvolvimento de alto nível. Participaram, entre outros, delegados do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração do Território, bem como representantes da Delegação da União Europeia em Angola, do PNUD e de organizações da sociedade civil. Todos convergiram na mensagem de que uma abordagem orçamental sensível ao género contribui para melhores resultados socioeconómicos e para a redução das desigualdades. Na ocasião, a Veneranda Juíza Conselheira Domingas Garcia, Vice-Presidente do Tribunal de Contas, realçou a relevância do fórum, afirmando: “Um orçamento sensível ao género não é apenas uma questão de
justiça social, mas também de eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ao integrarmos a igualdade de género na gestão financeira, garantimos que as políticas públicas atendam de forma equilibrada às necessidades de todos os cidadãos, promovendo uma governação mais inclusiva e equitativa.” Esta declaração enfatizou o compromisso do Tribunal de Contas em liderar pelo
exemplo na incorporação da dimensão de género na fiscalização e auditoria das contas públicas.
Durante o workshop, foi apresentado oficialmente em Angola o Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, uma ferramenta global do PNUD destinada a transformar as entidades públicas em agentes activos da promoção da igualdade de género. O Selo de Igualdade de Género é uma iniciativa internacional que reconhece e orienta as instituições públicas empenhadas em tornar-se mais inclusivas, criando sociedades em que mulheres e homens têm oportunidades iguais. Através deste programa, as instituições comprometidas passam por um processo rigoroso de avaliação e capacitação em cinco áreas-chave – do planeamento e gestão à participação pública e resultados das políticas – recebendo, ao final, uma certificação (bronze, prata ou ouro) que atesta o seu progresso rumo à excelência em matéria de igualdade de género. A introdução do Selo em Angola, com o apoio técnico do PNUD e do Pro PALOP-TL ISC, visa incentivar os organismos nacionais a adoptarem boas práticas internas e a implementarem políticas públicas sensíveis ao género, alinhadas aos padrões internacionais e aos Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável da ONU.
Este fórum em Luanda destacou também o impacto positivo que a cooperação internacional, por via do programa Pro PALOP-TL ISC, tem tido no reforço das políticas públicas angolanas, sobretudo no domínio da igualdade de género e da gestão financeira sensível ao género. Desde 2017, o Pro PALOP-TL ISC – um programa regional de reforço da governação económica nos PALOP e TimorLeste – vem apoiando Angola na integração da abordagem de género nas finanças públicas.Graças a este apoio, Angola deu passos significativos, como a introdução do conceito de Orçamento Sensível ao Género nas normas de elaboração do Orçamento Geral do Estado (através do Decreto Presidencial n.º 195/21) – uma “oportunidade única para promover a participação e inclusão de género na gestão das finanças públicas”. No workshop, foi inclusive apresentada uma análise pioneira do Orçamento Geral do Estado 2025 sob a lente da igualdade de género, um instrumento técnico elaborado com o apoio do Pro PALOP-TL ISC para identificar em que medida as despesas e investimentos do Estado respondem às prioridades de igualdade. Estes contributos demonstram o valor dos apoios do programa e da União Europeia no fortalecimento da capacidade nacional para desenvolver orçamentos e políticas mais inclusivas.
Ao encerrar a sua participação, o Tribunal de Contas de Angola reafirmou o compromisso de continuar a promover uma governação inclusiva e sensível às questões de género. A instituição destacou que irá persistir nos esforços de capacitação interna e colaboração com parceiros nacionais e internacionais para que a perspectiva de género esteja cada vez mais presente na fiscalização financeira do Estado e nas boas práticas de governação. Com iniciativas como esta, o Tribunal de Contas vinca o seu papel não só como guardião da legalidade financeira, mas também como aliado na promoção da igualdade de género, contribuindo para políticas públicas mais justas e eficazes em benefício de todos os angolanos.