17/01/2024
Em resposta à recente alteração legislativa que afetou a Lei n.º 11/2019 (Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe), o Tribunal de Contas anunciou mudanças significativas em seu Plano Estratégico para o período de 2023 a 2026.
A alteração legislativa, que ocorreu em setembro do ano passado, foi promulgada pela Lei n.º 10/2023, de 08 de setembro.
O Plano Estratégico 2023-2026 do Tribunal de Contas é um documento crucial que orienta as ações e decisões da instituição. Ele estabelece os objetivos estratégicos do Tribunal, define as prioridades e direciona a alocação de recursos.
O Tribunal de Contas está agora empenhado em alinhar seu Plano Estratégico 2023-2026 ao novo contexto orçamental e isso envolve a revisão dos objetivos estratégicos, a redefinição das prioridades e a reavaliação da alocação de recursos.
O objetivo é garantir que o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe continue a cumprir efetivamente sua missão e suas responsabilidades, garantindo ao mesmo tempo, a eficácia e a eficiência de suas operações.
Documento disponível em: Plano Estratégico 2023-2026
Fonte: Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe